Câmara Municipal de Niterói

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82ª Sessão Ordinária de 2021 - 16/12/2021 14:00
Observações: EXTRAPAUTA: REQUERIMENTO Nº 225/2021
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00442/2021
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - PMPDDH-NIT.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00443/2021
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Dispõe sobre o tombamento material e imaterial do Hospital Orêncio de Freitas (HOF), por sua histórica contribuição na saúde pública de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00444/2021
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Autoriza o Executivo a adaptar as bibliotecas públicas municipais para acessibilidade de indivíduos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00445/2021
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Declara como de utilidade pública municipal a Associação Clarke, para a qual concede o respectivo título.
OrdináriaLeitura Projeto de Resolução Nº 00044/2021
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Inclui o parágrafo único ao artigo 290, da Resolução 2.181/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói).
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06769/2021
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Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a colocação de placas indicando que maus tratos é crime na Praça da Capela de Santa Terezinha de Camboinhas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06770/2021
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer o serviço de recapeamento na Travessa Rosa - Largo da Batalha.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06771/2021
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer o serviço de recapeamento na Estr. Gen. Castro Guimarães - Largo da Batalha.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06772/2021
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Sugere ao poder executivo municipal que providencie uma equipe para fazer a construção de uma escada de acesso para os moradores, localizado na Rua Lino dos Passos, nº 40 – São Lourenço.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06773/2021
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a instalação de corrimão na escada de acesso da igreja Santana localizada no bairro São Lourenço.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06774/2021
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer o serviço de recapeamento na Travessa Souza Soares - Largo da Batalha.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06775/2021
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Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências inerentes à reestruturação da Unidade Básica de Saúde Adelmo de Mendonça em Santa Bárbara, configurando-a como Policlínica Regional, e à implantação de duas Unidades Básicas de Saúde da Família na área compreendida pelo Bairro.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06776/2021
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente quanto à Poda de Árvore Rua: Conselheiro Paulino n°39 , no Bairro de Fátima – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06777/2021
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizado o serviço de recuperação e manutenção do guarda corpo na Av. Jornalista Alberto Francisco Torres - Icaraí.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06778/2021
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a Troca da lâmpada queimada do poste Rua Raul Corrêa de Araújo, em frente ao nº 21 – Piratininga.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06779/2021
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado a RECUPERAÇÃO DO GUARDA CORPO no Ponto final (ônibus 33), Av. Carlos Ermelindo Marins S/N, esquina da Estrada Gal. Gaspar Dutra, caminho de acesso à “Praia do Canto”, Jurujuba – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06780/2021
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a Troca da lâmpada queimada do poste da Avenida Dr. Acúrcio Torres, em frente ao nº 1032 – Piratininga.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06781/2021
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a Troca da lâmpada queimada do poste da Rua Dr. Ernâni Luís da Cunha, em frente à Praça do Cristo - Piratininga.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06782/2021
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a Troca da lâmpada queimada do poste Rua Raul Corrêa de Araújo, em frente ao nº 229 – Piratininga.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06783/2021
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a Troca da lâmpada queimada do poste da Avenida Dr. Acúrcio Torres, em frente ao nº 1109 – Piratininga.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06784/2021
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Sugere a Seconser que faça reparos na iluminação da travessa Luis de Matos, a partir do nº 106, Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06785/2021
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Sugere a Seconser que faça pintura do meio fio das calçadas da travessa Luis de Matos, Fonseca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06786/2021
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Indica ao Poder Executivo que disponibilize duas novas equipes médicas no Posto Médico de Família do Jacaré.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06787/2021
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Indica ao Poder Executivo que instale lixeiras no entorno do Terminal Rodoviário João Goulart.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06788/2021
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Indica ao Poder Executivo que solicite a disponibilização de agentes da Guarda Civil Municipal no entorno da Feira de Economia Solidária ECOSOL Terminal de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06789/2021
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Sugere ao Poder Executivo que realize supressão do indivíduo arbóreo, devido a queda sobre o muro da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no número 80 da Rua Professor Ismael Coutinho, no Centro.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06790/2021
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Sugere ao Poder Executivo a realização, em caráter de urgência, de obras de contenção na escadaria que da acesso ao prédio da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no número 80 da Rua Professor Ismael Coutinho, no Centro.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 06791/2021
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Sugere ao Poder Executivo que sejam realizadas as podas de árvores em toda a extensão da Rua Lopes Trovão, em especial, a primeira e segunda árvores na esquina da Rua Lopes Trovão, esquina com a Praia de Icaraí, na calçada esquerda de quem sai da praia e entra na Lopes Trovão.
OrdináriaVotação Moção Nº 01495/2021
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Envia Moção de Aplausos e Congratulações ao SR. MARCIO BORGES DE FREITAS CATTONI
OrdináriaVotação Moção Nº 01497/2021
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ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SRA. LUCIANA PARANHOS VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaVotação Moção Nº 01498/2021
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Envia moção de aplausos ao Núcleo Avançado de Educação Infantil Angela Fernandes por seu trabalho pedagógico realizado pela valorização à construção de narrativas decoloniais, antirracistas, ancestrais e plurais.

Ordem do Dia

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Ordem do Dia

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Ata

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00440/2021 AprovadoNominal
Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3

VereadorVoto
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOFavor
Benny BriollyFavor
CARLOS EDUARDO FORTES FOLY – DADOFavor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAFavor
DANIEL MARQUES FREDERICOFavor
Douglas de Souza GomesFavor
EMANUEL JORGE ROCHAFavor
JHONATAN COSTA DOS ANJOSFavor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOFavor
José Adriano Valle da Costa - FolhaFavor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAFavor
LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZARFavor
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOFavor
Robson Guimarães José FilhoFavor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaFavor
Walkiria Nictheroy OliveiraFavor
Fabiano GonçalvesAusente
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresidente
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusente
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAAusente
[ Frequência ]

Abertura - 14:05

VereadorFrequência
CARLOS EDUARDO FORTES FOLY – DADOPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
JHONATAN COSTA DOS ANJOSPresença
José Adriano Valle da Costa - FolhaPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
Robson Guimarães José FilhoPresença
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOConsignado
Benny BriollyConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAConsignado
DANIEL MARQUES FREDERICOConsignado
Fabiano GonçalvesConsignado
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZARConsignado
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOConsignado
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaConsignado
Walkiria Nictheroy OliveiraConsignado
Douglas de Souza GomesConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado