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Projeto de Lei Nº 00440/2021

Data do Documento: 14/12/2021 Assunto: ALIENAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 3116/2021 Ementa: Altera o disposto no parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.114 de 02 de dezembro de 2014. Protocolo: 11534/2021 Data do Protocolo: 14/12/2021 14:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   docx 14/12/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/12/2021 16:18 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0583/2021. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/12/2021 18:45 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/12/2021 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/12/2021 18:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 317/2021 Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/12/2021 18:46 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0583/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/12/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/12/2021 15:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 323/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 16/12/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 16/12/2021 13:27 Complemento: Parecer CHRF N° 416/21 Resultado: Recebido Data Resposta: 16/12/2021 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/12/2021 16:20 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2021. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/12/2021 Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/12/2021 16:20 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2021. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/12/2021 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INSTERSTÍCIO, SENDO APROVADO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/12/2021. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/12/2021 14:29 Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/SMDCP/N° 105/21 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 24/12/2021 Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3680/2021, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 24/12/2021 Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 25/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 14/12/2021 Aditiva EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 380/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O PERÍODO DE 2022. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 002 14/12/2021 Aditiva EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 380/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O PERÍODO DE 2022. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 583/2021 14/12/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0583/2021. Parecer Nº 616/2021 16/12/2021 Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Favorável PROJETO DE LEI nº 440/2021 (Mensagem Executiva nº 45/2021) AUTOR : PODER EXECUTIVO EMENTA : “Altera o disposto no parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.114 de 02 de dezembro de 2014.” Parecer Nº 618/2021 16/12/2021 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito   Altera o disposto no parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.114 de 02 de dezembro de 2014

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 82ª Sessão Ordinária de 2021 16/12/2021 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 45/2021 14/12/2021 Altera o disposto no parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 3.114 de 02 de dezembro de 2014.

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