Câmara Municipal de Niterói

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38ª Sessão Ordinária de 2020 - 09/07/2020 17:00
Observações: EXTRAPAUTA: REQUERIMENTO Nº 44/20- APROVADO
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00164/2020
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (T.E.A.), PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00165/2020
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Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor, e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00166/2020
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Dispõe sobre o uso de motocicleta no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00167/2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00168/2020
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INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

Ordem do Dia

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Ordem do Dia

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Ata

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[ Frequência ]

Abertura - 17:15

VereadorFrequência
BRUNO BASTOS LESSAPresença
CARLOS MACEDOConsignado
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASPresença
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAPresença
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOPresença
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASConsignado
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALConsignado
RENATO CORDEIRO JÚNIORAusência
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOAusência
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOPresença
ROBERTO FERNANDES JALESPresença
RODRIGO FLACH FARAHConsignado
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOConsignado
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença