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Projeto de Lei Nº 00166/2020

Data do Documento: 18/06/2020 Assunto: DESPOLUIÇÃO Situação: Arquivado Processo: 191/2020 Ementa: Dispõe sobre o uso de motocicleta no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências Protocolo: 1260/2020 Data do Protocolo: 25/06/2020 14:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/06/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/07/2020 19:03 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/07/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/07/2020 15:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2020 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 24/09/2020 Observação: SOLICITANDO O APENSAMENTO AO PL N° 165/2020, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA IDÊNTICA. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021 Observação: 007/2021

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00165/2020 27/05/2020 Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor, e dá outras providências.

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