Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00165/2020
Data do Documento: 27/05/2020Assunto: DESPOLUIÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 190/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor, e dá outras providências.
Protocolo: 1259/2020Data do Protocolo: 25/06/2020 14:06
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos25/06/2020

Visualizar
 Anexos25/06/2020

Visualizar
OFÍCIO Nº 294/2020 - VETO TOTALArquivo em PDF28/10/2020 15:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/07/2020 19:03
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/07/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/07/2020 15:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 24/09/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER DE REDAÇÃO FINAL E O APENSAMENTO AO PL N° 166/2020
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/09/2020 15:48
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/09/2020
Observação: ANEXADO PARECR FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/09/2020 15:49
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/2020,
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 24/09/2020
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR JOÃO GUSTAVO, MEMBRO DA CUOSPTT. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 24/09/2020 15:50
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/2020. O VEREADOR GEZIVALDO RENATINHO, SOLICITOU A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO ACATADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 24/09/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERTÍCIO DO VEREADOR GEZIVALDO RENATINHO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/09/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 01/10/2020 16:31
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMCP/N° 066/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 22/10/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 294/2020 - VETO TOTAL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/10/2020 16:32
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/10/2020
Observação: VETO LIDO.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2020 17:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/2020
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 09/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 19:07
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2020. APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA, EMANUEL ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO, LENADRO PORTUGAL, LUIZ CARLOS GALLO, PAULO EDUARDO GOMES.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 10/12/2020
Observação: MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 11/12/2020.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/12/2020 16:21
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/12/2020
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2020. (INFORMANDO O VETO TOTAL MANTIDO)
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 134/2020 24/09/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0134/2020. PROJETO DE LEI N.º 00165/20209 AUTOR: Vereador LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor, e dá outras providências”.
Parecer Nº 135/2020 24/09/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE FavorávelAutoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruído sonoros provenientes de escapamento de veículo motociclísticos fora das normas estabelecidas na legislação em vigor e dá outras providências e dispõe sobre o uso de Motocicleta no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00166/2020 18/06/2020 Dispõe sobre o uso de motocicleta no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências

Voltar | Voltar a Consulta