Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00107/2022

Data do Documento: 18/07/2022 Assunto: RECICLAGEM Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 224/2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica, e dá outras providências. Protocolo: 4718/2022 Data do Protocolo: 19/07/2022 13:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/07/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/07/2022 15:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/07/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/07/2022 15:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 127/2022 Sequência: 3 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 25/10/2022 11:34 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 25/10/2022 Observação: RECEBIDA EMENDAS N° 01 E 02/2022 Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2022 16:33 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0357/2022 Resultado: Recebido Data Resposta: 08/03/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDA N° 03/22 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/03/2023 16:32 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/03/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 08/03/2023 Observação: COM VOTO CONTRARIO DOS VEREADORES DOUGLAS GOMES E FABIANO GONÇALVES Sequência: 6 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/03/2023 17:21 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/03/2023 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 04/2023 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2023 17:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2023 Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/03/2023 13:37 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 058/2023 Resultado: Recebido Data Resposta: 30/03/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 01, 02 E 04 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2023 13:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 040/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 24/10/2022 Modificativa Modifica o artigo 1o, do Projeto de Lei Nº. 107/2022. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 002 25/10/2022 Modificativa Modifica a ementa do Projeto de Lei Nº. 107/2022. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 003 13/12/2022 Substitutiva Emenda Substitutiva ao artigo 5º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Emenda Nº 004 14/03/2023 Modificativa Modifica o artigo 8o, do Projeto de Lei Nº. 107/2022. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 357/2022 13/12/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0357/2022 Parecer Nº 058/2023 21/03/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 058/2023

Voltar | Voltar a Consulta