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Projeto de Lei Nº 00011/2019

Data do Documento: 18/02/2019 Assunto: AGRICULTURA Quorum: Maioria Absoluta Regime: Ordinário Situação: Arquivado Processo: 11/2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR, INTEGRANDO SISTEMAS DE PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS ORIUNDOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. Protocolo: 95/2019 Data do Protocolo: 18/02/2019 17:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 18/02/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2019 18:03 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 16:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2019. Sequência: 3 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 25/02/2019 13:00 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 25/02/2019 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2019 Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 27/02/2019 13:47 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 008/2019. Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 011/2019. (Emendas °s: 01 e 02/19) Resultado: Recebido Data Resposta: 27/02/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AO PL E PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/02/2019 13:48 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/02/2019. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/02/2019 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM AS EMENDAS NºS: 01 E 02/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 6 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/03/2019 17:34 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/03/2019 Observação: RECEBIDA 32 EMENDAS E 01 SUBEMENDA A EMENDA N° 01/19 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2019 17:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 036/19 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 17/04/2019 16:59 Resultado: Publicado Data Resposta: 17/04/2019 Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 17/04/19, INFORMANDO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 07/05/19 ÀS 14HS. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2019 17:07 Complemento: FEITO REQUERIMENTO N° 031/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA VERÔNICA LIMA Resultado: Recebido Data Resposta: 20/04/2019 Observação: ENCAMINHADO EM 24/04/19, OF/SMDCP/N° 703/19 - CONVIDANDO O SR. PROCURADOR , DR. CARLOS RAPOSO; A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. FLÁVIA MARIANO; A PROMOTORA DE DEFESA DA CIDADANIA, RENATA SCARPA; O ECONOMISTA DO SETOR DE AGRICULTURA, SR. ALMIR CEZAR; O SUBSECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SR. ADRIANO MARTINS; A COORDENADORA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, SRA. ANGÉLICA HULLEN; A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, SRA. CLARICE MANHÃ. Sequência: 10 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 28/05/2019 17:46 Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 28/05/2019 Observação: RECEBIDO OF/GAB/250/19 EM 28/05/19 - SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM N° 05/19 Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/05/2019 17:47 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/05/2019 Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Despachar Enviado em: 30/05/2019 17:51 Complemento: ENCAMINHADO MEMO N° 116/2019, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO PL PARA A DEVIDA DEVOLUÇÃO. Resultado: Despachado Data Resposta: 30/05/2019 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Encaminhar Enviado em: 31/05/2019 17:18 Complemento: FEITA A DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº15/19 Resultado: Recebido Data Resposta: 31/05/2019 Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/06/2019 17:18 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/06/2019 Observação: 99/2019

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 21/02/2019 Aditiva Aditiva ao Projeto de Lei nº 11/219 criando novo artigo. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 002 21/02/2019 Modificativa Modifica o caput do artigo 25 do Projeto de Lei nº 11/219 dando nova redação. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 003 11/03/2019 Modificativa Modifica o artigo 1o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 004 11/03/2019 Modificativa Modifica o inciso IV do art. 1o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 005 11/03/2019 Modificativa Modifica o inciso I, do § 2o, do art. 2o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 006 11/03/2019 Aditiva Inclui o inciso VII, ao § 2o, do art. 2o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 007 11/03/2019 Modificativa Modifica o § 1o, do art. 3o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 008 11/03/2019 Modificativa Modifica o § 2o, do art. 3o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 009 11/03/2019 Modificativa Modifica o § 3o, do art. 3o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 010 11/03/2019 Modificativa Modifica o § 4o, do art. 3o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 011 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 4o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 012 11/03/2019 Modificativa Modifica o § 1o do art. 4o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 013 11/03/2019 Modificativa Modifica o § 2o do art. 4o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 014 11/03/2019 Modificativa Modifica o inciso III do art. 5o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 015 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 7o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 016 11/03/2019 Supressiva Suprime o art. 8o, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 017 11/03/2019 Supressiva Suprime o art. 10, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 018 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 11, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 019 11/03/2019 Aditiva Inclui o novo art. 12-A e seus parágrafos 1o e 2o, ao Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 020 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 14, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 021 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 20, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 022 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 22, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 023 11/03/2019 Modificativa Modifica o inciso VI do art. 22, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 024 11/03/2019 Modificativa Modifica o parágrafo único do art. 22, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 025 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 23, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 026 11/03/2019 Supressiva Suprime o art. 25, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 027 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 26, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 028 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 27, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 029 11/03/2019 Modificativa Modifica o parágrafo único do art. 29, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 030 11/03/2019 Modificativa Modifica o art. 32, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 031 11/03/2019 Modificativa Modifica o inciso III do art. 34, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 032 11/03/2019 Aditiva Inclui o novo inciso IV ao art. 34, ao Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 033 11/03/2019 Supressiva Suprime o art. 37, do Projeto de Lei Nº. 011/2019. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 034 11/03/2019 Supressiva Suprime o art. 36, do Projeto de Lei Nº. 011/2019 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 008/2019 26/02/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 008/2019. Parecer Nº 011/2019 27/02/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 011/2019.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 5ª Sessão Ordinária de 2019 27/02/2019 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 5/2019 18/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR, INTEGRANDO SISTEMAS DE PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS ORIUNDOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES.

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