Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: José Adriano Valle da Costa - Folha     
Projeto de Lei Nº 00153/2024 Data: 03/07/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 07/11/2024 12:09
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 10/12/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024.
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:10
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00167/2023 Data: 04/09/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL DO BAIRRO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00117/2023 Data: 20/06/2023 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA OS GRUPOS “A”, “B” E “C” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 14:29
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00111/2023 Data: 13/06/2023 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como de utilidade pública municipal a Associação Centro de Restauração Projeto Tangedor, para a qual concede o respectivo título.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/07/2025 12:00
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/07/2025
Observação: 074/2025.
Projeto de Lei Nº 00059/2023 Data: 27/04/2023 Situação: Arquivado Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem seguidas no mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de ações voltadas à prevenção do suicídio na cidade de Niterói.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA, DADO FOLY, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 11:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 25/2024
Projeto de Lei Nº 00044/2023 Data: 13/04/2023 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Ementa: “Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas e da outras providências.”
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: José Adriano Valle da Costa - Folha
Objetivo: Ciência Enviado em: 01/06/2023 15:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 101/2023
Projeto de Lei Nº 00043/2023 Data: 13/04/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Ementa: Dispõe sobre a validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais e dá outras providências.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 13:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00042/2023 Data: 13/04/2023 Situação: Apensado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Ementa: Assegura aos alunos (as) com deficiência, síndromes e doenças raras da rede municipal de Niterói prioridade no procedimento de matricula garantia de vagas próximas as suas residências. .
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/04/2023 17:47
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0110/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 085/2018

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