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Projeto de Lei Nº 00111/2023

Data do Documento: 13/06/2023 Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Situação: Arquivado Processo: 196/2023 Ementa: Declara como de utilidade pública municipal a Associação Centro de Restauração Projeto Tangedor, para a qual concede o respectivo título. Protocolo: 3099/2023 Data do Protocolo: 13/06/2023 16:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa José Adriano Valle da Costa - Folha Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/6/2023 Visualizar   Anexos 13/6/2023 Visualizar   Anexos 13/6/2023 Visualizar   Anexos 13/6/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/06/2023 15:28 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2023 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0199/2023. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/06/2023 16:31 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/06/2023 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 11:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/2023 Resultado: Contrário Data Resposta: 19/12/2024 Observação: DEVOLVIDO COM PARACER CONTRARIO Nº 446/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/07/2025 12:00 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/07/2025 Observação: 074/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 199/2023 21/06/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0199/2023. Parecer Nº 446/2024 18/12/2024 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Contrário Parecer CSBES - Relator Vereador Paulo Eduardo Gomes. Ementa: “Declara como de utilidade pública municipal a Associação Centro de Restauração Projeto Tangedor, e concede o respectivo título.”

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