Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO     
Projeto de Lei Nº 00153/2024 Data: 03/07/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 07/11/2024 12:09
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 10/12/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024.
Projeto de Lei Nº 00107/2024 Data: 15/05/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA RUA 47, LOTEAMENTO JARDIM FAZENDINHA NO BAIRRO ENGENHO DO MATO, PARA RUA YGOR THIAGO MARINS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Data: 14/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 12:32
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/05/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3903/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00019/2024 Data: 04/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
Autores: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:06
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 075/2025
Projeto de Lei Nº 00263/2023 Data: 13/12/2023 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Niterói a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Fabiano Gonçalves, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:25
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00185/2023 Data: 25/09/2023 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS - ESCOLAS (EDU - SAÚDE) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00167/2023 Data: 04/09/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL DO BAIRRO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00105/2023 Data: 31/05/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA RUA 10 LOTEAMENTO JARDIM FAZENDINHA, NO BAIRRO ENGENHO DO MATO, PARA RUA RAQUEL LUCIA DE ALCÂNTARA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 14:26
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00104/2023 Data: 31/05/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: ALTERA O NOME DA RUA 51 NO BAIRRO ENGENHO DO MATO, PARA RUA MATHEUS FELIX BARBOZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 14:25
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
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