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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00164/2025
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE A EDUARDO DA COSTA PAES. |
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Indicação Nº 00281/2025
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| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências inerentes relativas à poda de árvore localizada na Rua Dr. Bormann, 47, Centro - Niterói. |
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Indicação Nº 00285/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DE CALÇADA E RAMPAS DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA FELIX GOMES DA COSTA – PIRATININGA, NITERÓI – RJ, 24350-000. |
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Indicação Nº 00286/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REPARO DE BURACO NA VIA PÚBLICA NA RUA RENATO PEREIRA MACHADO, 7 - ITAIPU, NITERÓI- RJ - 24344-145. |
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Indicação Nº 00287/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DE ÁRVORE E REPARO DE CALÇADA DESTRUÍDA PELAS SUAS RAÍZES NA TRAVESSA PROFESSOR DAMAS ORTIZ, 51 – SANTA ROSA. |
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Indicação Nº 00288/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DE CALÇADA E RAMPAS DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ – ITAIPU, NITERÓI – RJ, 24342-391. |
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Indicação Nº 00289/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CRIAÇÃO DA FORÇA DE SEGURANÇA MUNICIPAL DA CIDADE DE NITERÓI (FSM). |
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Indicação Nº 07024/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, que seja enviado uma equipe para a Poda de Árvore na travessa Celina de Oliveira nº705- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 07025/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a a instalação de grama sintética no campo da fazendinha- Sape |
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Indicação Nº 07026/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a troca do alambrado do campo da fazendinha- Sape |
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Indicação Nº 07027/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a revitalização dos acessos da travessa 1- Fazendinha |
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Indicação Nº 07028/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a revitalização dos acessos da travessa Lírio- Sape |
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Indicação Nº 07029/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O REPARO DE BURACO E AFUNDAMENTO NO ASFALTO NA ESQUINA DA AV. PRES. ROOSEVELT, 181 COM R. GEN. RONDON, 68 - SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 07030/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a realização de limpeza, retirada de entulhos e manutenção em toda extensão do “Rio João Mendes”, em razão do acúmulo de resíduos que pode gerar alagamentos e riscos à saúde dos moradores. |
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Indicação Nº 07034/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, REPARO DE BRINQUEDO NO PARQUINHO DO HORTO DO FONSECA. FONSECA, NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 07035/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, REPARO DE BURACO COM RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA ALEXANDRE MOURA, 29 (NA FRENTE DA IGREJA DE SÃO DOMINGOS), SÃO DOMINGOS, NITERÓI - RJ. |
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Indicação Nº 07036/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, REPARO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DE ESGOTO EMPOÇADA NO MEIO FIO DA CALÇADA DA AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS ESQUINA COM RUA LEMOS CUNHA, ICARAÍ, NITERÓI - RJ. |
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Indicação Nº 07037/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM FEITAS AS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NO TRECHO DA AVENIDA CENTRAL EWERTON XAVIER ENTRE OS NÚMEROS 6177 E 5399, CONHECIDO COMO SERRA DA BIQUINHA, ITAIPÚ – VÁRZEA DAS MOÇAS, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 07038/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, REPARO DE CALÇADA DANIFICADA ADEQUANDO À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ, EM FRENTE AO Nº 234, PIRATININGA, NITERÓI - RJ. |
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Indicação Nº 07039/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto ao vazamento de esgoto existente na Rua Noronha Torrezão nº 337 – Santa Rosa. |
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Indicação Nº 07040/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a construção de um muro de contenção na Travessa Prefeito João Batista da Costa Sobrinho nº 30 – Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 07041/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a retirada do poste existente na Rua Guaporé nº 233 - Engenhoca |
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Indicação Nº 07042/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação da caixa de passagem na Rua General Castrioto nº 81 (Pátio da Leopoldina) – Barreto. |
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Indicação Nº 07043/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a drenagem e pavimentação na extensão da Rua Professor Hélio Ferreira da Rocha – Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 07044/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Oliveira Lima – Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 07045/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de tapa buraco existente na Rua Doutor March nº 680 – Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 07046/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação da caixa de passagem existente na Rua Carlos Horman nº 46- Engenhoca. |
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Indicação Nº 07047/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a desobstrução do bueiro na Rua 3A nº14 – Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 07052/2025
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal Medidas urgentes de execução do completo restabelecimento da iluminação pública na Rua 18, no Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 07053/2025
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal Medidas urgentes de readequação da coleta de lixo, limpeza urbana, e ações para o bairro do Ingá. |
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Indicação Nº 07054/2025
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal a substituição de poste em frente ao número 224 da Rua Miguel de Frias, em Icaraí. |
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Indicação Nº 07055/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, CONSERTO DA CALÇADA CONFORME A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, ESQUINA COM MARQUÊS DE OLINDA, CENTRO - NITERÓI. |
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Indicação Nº 07056/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a reforma e ampliação da Policlínica Regional de Itaipu, localizada na Av. Irene Lopes Sodré, Itaipu – Niterói.
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Indicação Nº 07057/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a desafetação de parte da rua localizada na Av. Irene Lopes Sodré (ao lado da Policlínica Regional de Itaipu, nos limites da parte confrontante com a área da Policlínica com o fito de incorporá-la ao terreno do equipamento), Itaipu – Niterói. |
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Moção Nº 03212/2025
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| Envia Moção de Congratulações ao 2º SGT PM RG 83.176 Luís Gustavo dos Santos, do 12º Batalhão de Policia Militar. |
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Moção Nº 03213/2025
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| Envia Moção de Congratulações ao 3º SGT PM RG 90.013 Gustavo de Lima Sobrinho da Motta Pinto, do 12º batalhão de Policia Militar. |
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Moção Nº 03214/2025
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| Envia Moção de Congratulações ao 2º SGT PM RG 63.738 Anderson Luiz Portugal dos Santos, do 4º Comando de Policiamento de Área. |
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Moção Nº 03215/2025
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À FONAUDIÓLOGA SYLVIA MARIA MANSO PEREIRA, PELO RELEVANTE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. |