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Projeto de Lei Nº 00236/2024

Data do Documento: 13/12/2024 Assunto: PROGRAMA DE INOVAÇÃO Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 8983/2024 Ementa: Altera as disposições da Lei 3564, de 23 de dezembro de 2020. Protocolo: 10239/2024 Data do Protocolo: 13/12/2024 14:00

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/12/2024 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 16/12/2024 12:46:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/12/2024 12:16 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/12/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/02/2025 12:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 186/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/03/2025 Observação: Parecer CCJRF 068/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2025 17:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 051/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/12/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/12/2025 13:23 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/12/2025 Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS Sequência: 5 Remetente: ROMÉRIO PEDRO DUARTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/12/2025 13:34 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/12/2025 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/12/2025 13:35 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 04/12/2025 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/12/2025 13:36 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/2025. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/12/2025 Observação: REJEITADA A EMENDA Nº 01/2025 COM 13 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, ROMÉRIO DUARTE E PROFESSOR TULIO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/12/2025. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/12/2025 10:28 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 20/12/2025 Observação: LEI MUNICIPAL N° 4093/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 03/12/2025 Aditiva Adiciona o seguinte art. 4º ao Projeto de Lei nº 236/2024, para alterar o art. 3º da Lei nº 3.654/2020, garantindo reserva de subvenção a empresas lideradas e que contem com empregados moradores de comunidades de Niterói, incluindo aquelas inseridas no Programa Vida Nova no Morro. ROMÉRIO PEDRO DUARTE

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 068/2025 19/03/2025 Favorável   Parecer Nº 619/2025 03/12/2025 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3564, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Parecer Nº 633/2025 04/12/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento   “ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3564, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 96ª Sessão Ordinária de 2025 03/12/2025 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado 97ª Sessão Ordinária de 2025 04/12/2025 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 25/2024 13/12/2024 Altera as disposições da Lei 3564, de 23 de dezembro de 2020.

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