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Projeto de Lei Nº 00491/2025

Data do Documento: 02/12/2025 Assunto: Saúde Situação: PUBLICADO Processo: 809/2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2104 de 30 de outubro de 2003, que institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, e dá outras providências Protocolo: 13974/2025 Data do Protocolo: 02/12/2025 15:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 2/12/2025 Visualizar OF.GAB.Nº 1173/2025 ENCAMINHANDO OS ARQUIVOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 3/12/2025 15:02:00 Visualizar ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - MEMÓRIA DE CÁLCULO Alteração da tabela salarial da Lei 2.104/2003, que instituí o plano de cargos e salários da Fundação Municipal de Saúde Processo 9900240069/2025 Arquivo em PDF 3/12/2025 15:03:00 Visualizar ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO (Arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) Arquivo em PDF 3/12/2025 15:04:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/12/2025 16:24 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 02/12/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2025 16:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 340/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/12/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 03/12/2025 15:12 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 03/12/2025 Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 1173/2025, ENCAMINHANDO IMPACTO FINANCEIRO COM AJUSTES Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/12/2025 16:58 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2025. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/12/2025 Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PROFESSOR TULIO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS - CAESP. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO – CFFCO. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/12/2025 13:33 Resultado: Recebido Data Resposta: 04/12/2025 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/12/2025 13:34 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/2025. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/12/2025 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/12/2025. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/12/2025 12:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 17/12/2025 Observação: LEI MUNICIPAL N° 4096/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 03/12/2025 Aditiva Fica acrescido o artigo 4º ao Projeto de Lei 491/2025, Mensagem Executiva nº 41/2025, para submeter os atos regulamentares do Executivo à aprovação legislativa FERNANDA ANCHIETA LOUBACK

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 608/2025 03/12/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 634/2025 04/12/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento   “ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 96ª Sessão Ordinária de 2025 03/12/2025 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado 97ª Sessão Ordinária de 2025 04/12/2025 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 41/2025 02/12/2025 Altera a Lei Municipal nº 2104 de 30 de outubro de 2003, que institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, e dá outras providências

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