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Projeto de Lei Nº 00123/2024
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| OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS A REALIZAREM CAMPANHAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS NA CIDADE DE NITERÒI. |
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Projeto de Lei Nº 00124/2024
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| Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ano 2024, com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00126/2024
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| Passa a denominar-se Eduardo Leite Passos (Dudu do Cavalão), a Praça e o Campo de grama sintética da comunidade do Cavalão. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00151/2024
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| Concede o Título de Cidadão Benemérito a Igor Figueiredo. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00152/2024
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| CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA ARARIBOIA AO HONRADO SENHOR JOSÉ CARLOS FRANÇA ALVARENGA ATUAL ASSESSOR TÉCNICO DA EMUSA DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00153/2024
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| Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Dr. Marcelo Mendes Jorge Aidar |
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Indicação Nº 02558/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER a CONCRETAGEM DA TRAVESSA, localizada na Estrada da Florália número 32 próximo ao Ponto final do ônibus 36, no Bairro do Sapê – Niterói. |
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Indicação Nº 02559/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de abrigo de ônibus para passageiros, na Estrada Florália (em frente ao n°4), Caramujo – Niterói. |
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Indicação Nº 02560/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de abrigo de ônibus para passageiros, na Av. Desembargador Nestor Rodrigues Perlingeiro (em frente ao n°941), Santa Bárbara – Niterói. |
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Indicação Nº 02561/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de abrigo de ônibus para passageiros, na Estrada Florália (em frente a Águas de Niterói), Caramujo – Niterói. |
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Indicação Nº 02562/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de abrigo de ônibus para passageiros, na Rua Leonor da Gloria (em frente ao n°15), Largo da Batalha – Niterói. |
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Indicação Nº 02563/2024
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E REFORMA DA ESCADA NA RUA MARINHO RANGEL VIEIRA NO BAIRRO DO SAPÊ. |
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Indicação Nº 02564/2024
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE A PINTURA E REPARO NO BANHEIRO DA SEDE DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO DO SAPÊ. |
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Indicação Nº 02565/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a contenção de encosta na Travessa Dayse Martins – s/nº no Morro do Cavalão |
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Indicação Nº 02566/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco da Cruz Nunes nº 18. |
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Indicação Nº 02567/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de redutor de velocidade na Rua Mario Viana nº 832. |
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Indicação Nº 02568/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a limpeza do rio localizado na Travessa Santa Teresinha, nº 09 – próximo a barraca da Rose. |
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Indicação Nº 02569/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a utilização de tapa-buraco na Rua Matos Coutinho, nº 52 – Santa Rosa. |
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Indicação Nº 02570/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a troca de lâmpada na Travessa Elzir Brandão, nº 45 no 2º poste em Santa Rosa. |
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Indicação Nº 02571/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a troca de lâmpada na Estrada Velha de Maricá esquina com Rua Portugal em Maria Paula. |
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Indicação Nº 02572/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a poda de árvore na Estrada Velha de Maricá, 1050, próximo ao Mercado Menezes. |
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Indicação Nº 02573/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral, bem como o Desassoreamento das galerias de águas pluviais (bocas de lobo) localizado na Rua Professor Otacílio, Santa Rosa. |
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Indicação Nº 02574/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a implementação de sinalização horizontal, vertical e placas de sinalização como (PARE) na Rua José Saly, Barreto. |
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Indicação Nº 02575/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral, bem como o Desassoreamento das galerias de águas pluviais (bocas de lobo) na Rua Rubens Brasil, Fonseca. |
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Indicação Nº 02576/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer a limpeza geral, bem como o Desassoreamento das galerias de águas pluviais (bocas de lobo) localizado na Rua Duarte Galvão, Fonseca. |
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Indicação Nº 02577/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um bicicletário de chão na Avenida Professor João Brasil, altura do número 366, no Fonseca |
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Indicação Nº 02578/2024
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| Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Abraão da Costa Saião - Riodades. |
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Indicação Nº 02579/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao órgão competente, uma equipe para fazer a troca da lâmpada, na Rua Benjamin Constant, n° 26 – Santana. |
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Indicação Nº 02580/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência a troca do poste na Rua Arthur Bento Moura, 75 – Sapê. |
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Indicação Nº 02581/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência a troca do poste “tombado” na Rua Carlos Taváres Nunes, n° 869 – Maravista. |
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Indicação Nº 02582/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie ao órgão competente uma equipe para fazer a instalação de uma placa de CARGA/DESCARGA na Alameda São Boaventura nº 300, Edifício Vila Mariana, Fonseca. |
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Indicação Nº 02583/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um bicicletário de chão na Rua Visconde de Itaboraí nº 01 – Centro. |
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Indicação Nº 02584/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie melhorias na iluminação com a instalação de lâmpadas a “LED” em toda extensão da Rua Alagoas em Pendotiba. |
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Indicação Nº 02585/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie melhorias na iluminação com a instalação de lâmpadas a “LED” em toda extensão da Comunidade do Juca Branco. |
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Indicação Nº 02586/2024
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| Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe para fazer o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Alagoas em Pendotiba. |
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Indicação Nº 02587/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência junto a ENEL a poda da árvore existente na Rua Alagoas em Pendotiba. |
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Indicação Nº 02588/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal para que providencie junto ao Órgão competente a construção de banheiro e vestiário no campo da Barreira – Piratininga. |
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Indicação Nº 02589/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado à CLIN roçadeira e limpeza geral do Morro da Chácara. |
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Indicação Nº 02590/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado à CLIN roçadeira e limpeza geral do Morro do Arroz. |
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Indicação Nº 02591/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de poda de árvore na rua Dom Diniz nº7, Bairro Ilha da Conceição. |
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Indicação Nº 02592/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de poda de árvore, localizada na Travessa São Diogo, em frente ao nº 02. |
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Indicação Nº 02593/2024
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| Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências inerentes à reestruturação da Unidade Básica de Saúde Adelmo de Mendonça em Santa Bárbara, configurando-a como Policlínica Regional, e à implantação de uma Unidade Básica de Saúde da Família na área compreendida pelo Bairro. |
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Indicação Nº 02594/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de substituição dos brinquedos localizados na Rua Jorn. Osias Stutz (em frente ao n°84), Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 02595/2024
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A DEDETIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BRAZIL . |
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Indicação Nº 02596/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal para que providencie junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária a instalação de câmeras de vigilância nas sedes dos Conselhos Tutelares do Município de Niterói. |
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Indicação Nº 02597/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal para que providencie junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária a contratação de vigias e porteiros 24 horas para atuar nas sedes dos Conselhos Tutelares de Niterói. |
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Indicação Nº 02598/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal para que providencie junto a Secretaria Municipal de Ordem Publica e a Guarda Civil Municipal o baseamento de uma viatura da Guarda Civil Municipal no entorno das sedes dos Conselhos Tutelares do Município de Niterói. |
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Moção Nº 01216/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TORCIDA ORGANIZADA FLA-SOUZA |