Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00038/2017

Data do Documento: 09/08/2017 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00038/2017 Ementa: Determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. Observação: Projeto Substitutivo apresentado no Parecer CCJ 0160/2017 Protocolo: 3375/2017 Data do Protocolo: 09/08/2017 15:10 Observações do Protocolo: Projeto Substitutivo apresentado no Parecer CCJ 0160/2017

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/8/2017 15:12:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/09/2017 16:59 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2017 Observação: FEITO SUBSTITUTIVO PELA CCJRF Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2017 16:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/17 Resultado: Favorável Data Resposta: 08/11/2018 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/12/2018 15:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 254/18 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/02/2019 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2019 15:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 345/2018 08/11/2018 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Favorável EMENTA: Determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Parecer Nº 404/2018 19/12/2018 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE, COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO, COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES, COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIA NAVAL Favorável Ementa Substitutivo nº: 001/2017 ao Projeto de Lei nº: 038/2017. Determina a afixação de Cartaz nos Estabelecimentos que menciona e dá outras providencias. Parecer Nº 405/2018 19/12/2018 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Favorável Parecer CPDCDC Nº 07/2018. Substitutivo nº: 001/2017 ao Projeto de Lei nº: 038/2017. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF Ementa Substitutivo nº: 001/2017 ao Projeto de Lei nº: 038/2017. Determina a afixação de Cartaz nos Estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.

Voltar | Voltar a Consulta