| Ementa: ACRESCE O ARTIGO 3-A AO PROJETO DE LEI Nº 416 DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO AO CARNAVAL DA CIDADE, DEFINE CRITÉRIOS, INSTRUMENTOS JURÍDICOS, REGRAS DE REPASSE E PRESTAÇÕES DE CONTA DAS SUBVENÇÕES PÚBLICAS CONCEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E CARNAVAIS DE BAIRRO E CLUBES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |