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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00340/2025

Data do Documento: 22/09/2025 Assunto: ESPORTE Quorum: Padrão Regime: Padrão Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00340/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA E CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE INSCRIÇÃO A PÚBLICOS ESPECÍFICOS, PARA EVENTOS ESPORTIVOS QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 7974/2025 Data do Protocolo: 22/09/2025 11:40

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EDUARDO PAIVA DA SILVA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/9/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2025 17:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 261/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/10/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/09/2025 17:29 Complemento: parecer CCJRF Nº 471/2025 Resultado: Recebido Data Resposta: 24/09/2025 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/09/2025 17:30 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/2025. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 24/09/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 471/2025 23/09/2025 Favorável   Parecer Nº 500/2025 01/10/2025 Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Favorável Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de pagamento de premiação pecuniária e concessão de isenções de inscrição a públicos específicos, para eventos esportivos que recebam recursos públicos municipais, e dá outras providências.” AUTORIA: Vereador Eduardo Paiva RELATOR: Vereador Allan Lyra

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