| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/09/2025 12:44 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 16/09/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/09/2025 15:44 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 242/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 26/11/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0594/2025. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 26/11/2025 15:45 |
| Complemento: Parecer CCJRF 0594/2025. |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 26/11/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 03/12/2025 15:47 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 03/12/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/12/2025 14:36 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 344/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 06/05/2026 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 06/05/2026 11:31 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/05/2026 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 07/05/2026 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/05/2026 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 14/05/2026 12:41 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 020/2026 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 04/06/2026 |
| Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4131/2026, PUBLICADA EM 24/12/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AO INCISO III DO ART. 3°. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/06/2026 12:41 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/06/2026 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 389/2026 - VETO PARCIAL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 09/06/2026 15:41 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 09/06/2026 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/06/2026 15:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 120/2026 |
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