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Projeto de Lei Nº 00375/2025

Data do Documento: 11/09/2025 Assunto: Educação Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 569/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO UMA VEZ POR SEMANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 7556/2025 Data do Protocolo: 12/09/2025 14:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Co-Autor FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/9/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/09/2025 12:44 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/09/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2025 15:44 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 242/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0594/2025. Sequência: 3 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/11/2025 15:45 Complemento: Parecer CCJRF 0594/2025. Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/12/2025 15:47 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/12/2025 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/12/2025 12:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 344/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 26/11/2025 Modificativa Modifica-se o art. 3°, III do Projeto de Lei 375/2025. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 594/2025 26/11/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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