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Projeto de Lei Nº 00275/2025

Data do Documento: 25/06/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 418/2025 Ementa: ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO RAP, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 4816/2025 Data do Protocolo: 25/06/2025 17:58

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/6/2025 Visualizar   Anexos 25/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/06/2025 15:35 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/06/2025 18:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 178/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0356/2025, com emenda Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/08/2025 18:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 12/08/2025 Modificativa Fica alterado a redação do art. 1º do presente projeto de lei alterando o inciso XV do artigo 5º da Lei 3474/2020.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 356/2025 12/08/2025 Favorável

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