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Projeto de Lei Nº 00249/2025

Data do Documento: 10/06/2025 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 372/2025 Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 3474/2020 PARA INCLUIR O "OUTUBRO ROSA PET", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA EM ANIMAIS E À PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CASTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 4216/2025 Data do Protocolo: 10/06/2025 14:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/06/2025 12:25 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/06/2025 14:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 24/09/2025 Observação: Parecer CCJRF 0455/2025, COM EMENDA Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2025 17:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 258/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/10/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/10/2025 17:48 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/10/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/10/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 23/09/2025 Modificativa Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei 249/2025, alterando o inciso I do artigo 12º da Lei 3474/2020.   Emenda Nº 002 23/09/2025 Supressiva Ficam suprimidos os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei 249/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 455/2025 23/09/2025 Favorável   Parecer Nº 501/2025 01/10/2025 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável Parecer CCCPH Nº 501/2025

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