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Parecer Nº 501/2025 ao Projeto de Lei Nº 00249/2025

Data do Documento: 01/10/2025
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00249/2025
Ementa: Parecer CCCPH Nº 501/2025
Protocolo: 8703/2025	Data do Protocolo: 01/10/2025 15:32

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Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

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1/10/2025