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Projeto de Lei Nº 00231/2024

Data do Documento: 09/12/2024 Assunto: PROGRAMA NITERÓI EMPREENDEDORA Situação: PUBLICADO Processo: 8808/2024 Ementa: Cria o Programa Niterói Empreendedora do Município de Niterói. Protocolo: 9904/2024 Data do Protocolo: 09/12/2024 14:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 9/12/2024 14:51:00 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 9/12/2024 14:59:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2024 11:29 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2024 11:29 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2024 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/12/2024 16:14 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 10/12/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2024 16:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 180/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 10/12/2024 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0415/2024. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2024 18:13 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/12/2024 Observação: COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2024 11:33 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2024 Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL AS EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2024, PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, VICE-PRESIDENTE DA CCJRF; PROFERIDO PARECER VERBAL AS EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2024, PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, PRESIDENTE DA CDEITIN. EM VOTAÇÃO: REJEITADO OS PARECERES EM RELAÇÃO AS EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2024, COM 08 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES E PAULO EDUARDO GOMES. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/12/2024 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/12/2024 11:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 068/2024 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/12/2024 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3973/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 12/12/2024 Aditiva MODIFICA O CAPUT E ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III E O § 6º AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 231/2024, INCLUINDO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, DO SETOR EMPRESARIAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI NO CONSELHO DO FUNDO DE CRÉDITO NITERÓI EMPREENDEDORA DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 002 12/12/2024 Modificativa MODIFICA O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 231/2024 PARA ESTABELECER LIMITES E CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DO AGENTE FINANCEIRO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO FUNDO DE CRÉDITO NITERÓI EMPREENDEDORA. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 003 12/12/2024 Aditiva ACRESCENTA O ARTIGO 10-A AO PROJETO DE LEI Nº 231/2024, PARA ESTABELECER NORMAS DE COMPLIANCE E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO E ACEITAÇÃO DE DOAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO AO FUNDO DE CRÉDITO NITERÓI EMPREENDEDORA. DOUGLAS DE SOUZA GOMES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 415/2024 10/12/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0415/2024. Parecer Nº 440/2024 11/12/2024 Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte Favorável EMENTA: Acrescenta disposições ao Projeto de Lei nº 00231/2024, assegurando maior segurança, transparência, accountability e compliance na gestão do Fundo de Crédito Niterói Empreendedora. Parecer Nº 442/2024 12/12/2024 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável Ementa: “Altera o art.7º, IV da Lei Municipal nº 3.084/2014.”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 108ª Sessão Ordinária de 2024 12/12/2024 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 24/2024 09/12/2024 Cria o Programa Niterói Empreendedora do Município de Niterói.

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