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Projeto de Lei Nº 00001/2009

Data do Documento: 17/02/2009 Assunto: Saúde Regime: Não Informado Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Ementa: Dispõe sobre a posse de animais nos domicílios no território do Município de Niterói e dá outras providências. Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00001/2009 Ficha em HTML 17/2/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00001/2009 Ficha em DOCX 17/2/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00001/2009 Documento em HTML 17/2/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00001/2009 Documento em DOCX 17/2/2009

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/02/2009 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 17/02/09. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/02/2009 17:32 Observação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para exame e parecer em 18/02/09,através do memo/nº 01/09. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 18/08/2009 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 18/08/09. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 14/06/2010 17:32 Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 14/06/2010, para ciência do parecer contrário exarado pela CCJ através do memo nº 086/10.

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 14/10/2009 Dispõe sobre o fornecimento de informações relacionadas com áreas consideradas não edificantes, de proteção urbanística e ambiental. JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE

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