Dispõe sobre a posse de animais nos domicílios no território do Município de Niterói e dá outras providências

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos Ilustres Membros dessa Casa Legislativa, para submeter ao exame dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei, dispondo sobre permissão de uso, de espaço público, aéreo, subsolo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à instalação de infra-estrutura, localizados em bens de uso comum do povo, por entidades de direito público e privado e dá outras providências.

Em vista da relevância de que se reveste a matéria tratada, solicito a essa Colenda Câmara o seu exame em caráter de urgência.

                                    Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e a seus Dignos Pares meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Renatinho

Vereador