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Projeto de Lei Nº 00081/2009
Data do Documento: 30/06/2009Assunto: ALTERAÇÃORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2633, de 15 de janeiro de 2009.
Observação: Assunto: LEGISLAÇÃO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Protocolo Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 30/06/2009 17:32
Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo Lido na Sessão Plenária do dia 30/06/09
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 01/07/2009 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 01/07/09, para exame e parecer através do memo/nº 56/09 Ofício nº 590/2009 encaminhado pelo Poder executivo para alterações a Mensagem. Devolvido com parecer favorável em 24/09/09. Encaminhado a CEC em 25/09/09 para análise e parecer através do memo nº 86/09. Recebida 01 Emenda Aditiva do Vereador Waldeck Carneiro em 15/10/09. Devolvido em 04/11/09, com parecer do Vice-Presidente da CEC - Vereador Waldeck Carneiro pela aprovação com ressalva; Feito parecer em separado favorável ao Projeto na íntegra pelo Presidente- Vereador André Diniz e o Membro - Vereador Sérgio Fernandes. Feito parecer da CCJ em relação a Emenda nº 01/09 do Vereador Waldeck Carneiro pela rejeição. Encaminhado a CFODCDC em 05/11/09, para análise e parecer. Devolvido em 10/11/09, com parecer favorável ao Projeto na íntegra.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 10/11/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 10/11/09. Rejeitada a Emenda nº 01/09 com 12 votos contrários, 02 favoráveis e 01 abstenção. Aprovado em 1ª Discussão com 12 votos favoráveis, 02 contrários e 01 abstenção.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 11/11/2009 17:32
Observação: Encaminhado à Comissão de Administração, Estatísitca e Servidores Públicos em 11/11/09, conforme solicitação na Sessão Plenária, para análise e parecer através do memo/nº 113/09.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 12/11/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 12/11/09. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final com 12 votos favoráveis e 02 contrários. Providenciem-se os Autógrafos em 13/11/09.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 18/11/2009 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 52/09 em 18/11/09.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 03/12/2009 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2663/09. Publicado em 03/12/09 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 15/07/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 15/07/10, através do Memo n° 132/10.
Sequência: 9 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 03/05/2005 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 03/05/05.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 04/05/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 04/05/05, para exame e parecer, através do memo/nº 048/05. Devolvido em 01/03/07. Encaminhado a CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07. Devolvido sem parecer em 03/03/09.
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral por não ter tramitado no período Legislativo conforme os Arts. 32 e 139 RI, em 12/03/09, através do memo/nº 26/09.

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