| Sequência: 1 |
Remetente: WOLNEY TRINDADE |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 22/06/2005 17:32 |
| Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 22/06/05. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 23/06/2005 17:32 |
| Observação: Encaminhado a CCJ em 23/06/05, para exame e parecer através do memo/nº 071/05.
Projeto reconstituído no dia 21/08/07, por determinação do Gabinete da Presidência e com base na ficha do Sistema Legislativo.
Encaminhado a CCJ em 22/08/07, para exame e parecer através do memo/nº 120/07.
Devolvido ao Dpto. Legislativo com parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas públicas.
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| Sequência: 3 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 11/12/2007 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 11/12/107.
Aprovado em 1ª Discussão.
Conforme solicitação da Mesa Diretora, concedido vistas ao Vereador Felipe Peixoto em 11/12/07, através do memo/nº 200/07.
Devolvido com Emenda Supressiva ao Art.4º.
Incluído na Ordem do Dia 13/012/07.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.
Providenciem-se os Autógrafos em 13/12/07.
Devolvido ao Dpto. Legislativo com parecer favorável em 13/12/07.
Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/Nº 76/07 em 17/12/07.
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| Sequência: 4 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: PUBLICADO |
Enviado em: 10/01/2008 17:32 |
| Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2532/08.
Publicado em 10/01/08, no Jornal "A Tribuna".
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| Sequência: 5 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 12/03/2009 17:32 |
| Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09 através do memo/nº 25/09. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Protocolo |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 07/10/2009 17:32 |
| Observação: Lido na Sessão Plenária de 07/10/09.
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| Sequência: 7 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 15/10/2009 17:32 |
| Observação: Encaminhado à CCJ em 15/10/09, para elaborar parecer.
Devolvido com parecer favorável em 29/10/09.
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| Sequência: 8 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 12/11/2009 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 12/11/09.
Aprovado em 1ª Discussão.
Incluído na Ordem do Dia 17/11/09.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final com abstenção dos Vereadores Felipe Peixoto,Waldeck Carneiro e Gezivaldo Ribeiro.
Providenciem-se os Autógrafos em 18/11/09.
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| Sequência: 9 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO |
Enviado em: 25/11/2009 17:32 |
| Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 54/09 em 25/11/09.
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| Sequência: 10 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: VETO TOTAL |
Enviado em: 30/12/2009 17:32 |
| Observação: Recebido veto integral através do OF/PMN/nº 996/09 em 30/12/09.
Lido na Sessão Plenária de 23/02/10.
Encaminhado a CCJ em 24/02/10 para análise e parecer através do memo/nº 02/10.
Devolvido em 12/03/10, com parecer pela manutenção do veto.
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| Sequência: 11 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 23/03/2010 17:32 |
| Observação: Incluído na Ordem do Dia 23/03/10.
Mantido veto integral com 12 votos favoráveis.
Providenciem-se Ofício informando ao Executivo o veto mantido.
Encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/nº 011/10 em 25/03/10.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/10 apensado ao Proejto de Lei.
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| Sequência: 12 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
| Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 15/07/2010 17:32 |
| Observação: Arquivo Geral em 15/07/10, através do memo.nº 133/10.
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