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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00173/2021

Data do Documento: 03/05/2022 Situação: RECEBIDO PELA SMD Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00173/2021 Ementa: Altera a redação dos artigos 4º, 6º, 15 e do parágrafo único, do art. 2º, inclui incisos neste e revoga o art. 7º, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”. Protocolo: 2163/2022 Data do Protocolo: 03/05/2022 11:42

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Co-Autor Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Comissão Permanente Autor Fabiano Gonçalves Vereador Co-Autor LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Substitutivo nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2021 Arquivo em DOCX 3/5/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2022 12:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2022 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/05/2022 15:47 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0127/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 17/05/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2022 11:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 105/2022 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/11/2022 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/11/2022 14:42 Resultado: Recebido Data Resposta: 08/11/2022 Observação: RECEBIDO MEMO N° 008/2022, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DOS VEREADORES ANDRIGO DE CARVALHO, GALLO E FABIANO GONÇALVES Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 08/11/2022 14:42 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/11/2022 15:37 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/11/2022 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 08/11/2022 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/12/2022 16:44 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/2022. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/12/2022 Observação: FEITA EMENDA MODIFICATIVA VERBAL PELO VEREADOR CASOTA AO ART. 4º MODIFICANDO O ART. 15 DA LEI N° 1930/2002, COM O SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 15. A Prefeitura Municipal de Niterói, poderá estender as atividades do Programa para o espaço das Associações de moradores, igrejas e organizações não governamentais – ONGs” PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA - MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/12/2022 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 20/12/2022 12:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 063/2022 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/01/2023 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3775/2023, PUBLICADO NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 10/01/2023. Sequência: 9 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 11/01/2023 12:41 Resultado: Publicado Data Resposta: 11/01/2023 Observação: CORRIGENDA PUBLICADA EM 11/01/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA” “ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N° 3775/2023, LEIA-SE: LEI MUNICIPAL N° 3770/2023”

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 127/2022 17/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0127/2022. Parecer Nº 127/2022 17/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0127/2022. Parecer Nº 310/2022 31/10/2022 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável Altera a redação dos artigos 4º, 6°, 15 e do parágrafo único do art.2°, inclui incisos neste e revoga o art. 7°, da Lei n° 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”.

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