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Parecer Nº 310/2022 ao Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00173/2021

Data do Documento: 31/10/2022	Assunto: Educação
Substitutivo ao Projeto de Lei: Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00173/2021
Ementa: Altera a redação dos artigos 4º, 6°, 15 e do parágrafo único do art.2°, inclui incisos neste e revoga o art. 7°, da Lei n° 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”.
Protocolo: 5677/2022
Data do Protocolo: 31/10/2022 14:52

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Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional

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31/10/2022