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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00107/2013 Data: 07/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A ANTENDER OS SEUS USUÁRIOS EM ATÉ 15 MINUTOS
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/07/2016 15:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/07/2016
Observação: 97/16
Projeto de Lei Nº 00104/2013 Data: 19/02/2013 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA, NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA, A LEI Nº 2657/2009 QUE TRATA DO “CAMINHO NIEMEYER”
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:29
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART.32 E ART. 139 DO RJ.
Projeto de Lei Nº 00094/2013 Data: 17/04/2013 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E AO PODER EXECUTIVO DE GARANTIREM O ACESSO A DADOS E INFORMAÇÕES EMPREGADOS EM ANÁLISE DE REVISÃO DE SUAS TARIFAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 03/12/2013 14:47
Observação: Encaminhado à CCJRF para exame e parecer em 03/05/13, através do MEMO nº 029/13. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 04/06/13. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO EM 06/06/13, PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 045/13. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 16/05/13. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE EM 15/07/13, PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 054/13 DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 14/11/13. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE EM 15/07/13, PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 054/13. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 14/11/13. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO EM 03/12/13 ATRAVÉS DO MEMO Nº 126/13.
Projeto de Lei Nº 00093/2013 Data: 25/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: ALTERA OS ARTS. 4º E 5º DA LEI 2.684, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, RELATIVOS À RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E ÀS REGULAMENTAÇÕES DE OPERACIONALIDADE.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2015 12:35
Complemento: AO ARQUIVO GERAL EM 22/01/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 17/15
Projeto de Lei Nº 00065/2013 Data: 09/04/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: ESTABELECE O ENSINO PÚBLICO OBRIGATÓRIO PARA OS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS NA CIDADE DE NITERÓI.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 14/01/2014 13:33
Complemento: NO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2013
Projeto de Lei Nº 00055/2013 Data: 03/04/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A CRIANÇA OU O ADOLESCENTE, IDENTIFICADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 14/01/2014 13:32
Complemento: NO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2013
Projeto de Lei Nº 00022/2013 Data: 05/03/2013 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: ESTABELECE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 11:39
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00016/2013 Data: 28/02/2013 Situação: Arquivado Assunto: ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Ementa/Assunto: REVOGA A LEI Nº 2884 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2017 15:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2017
Observação: 005/17, CONFORME O ART. 32 E ART. 139 DO RJ.
Projeto de Lei Nº 00014/2013 Data: 26/02/2013 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE “TRECHO PATRÍCIA ACIOLI” O TRECHO DA PRAIA DE ICARAÍ PRÓXIMO DA RUA MIGUEL DE FRIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.
Projeto de Lei Nº 00157/2012 Data: 19/12/2012 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e obrigatoriedade do Registro Geral Animal – RGA, na cidade de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/02/2013 13:49
Observação: Devolvido sem parecer. Ao Arquivo Geral em 27/02/13, coforme cita o art. 32, inciso XVI e art. 139 e seu Páragrafo único, através do memo nº 021/13 para o devido arquivamento.

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