Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: WALDECK CARNEIRO DA SILVA     
Projeto de Lei Nº 00321/2011 Data: 26/10/2011 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Altera o caput do Artigo 110 da Lei Municipal nº 2.624/08, de 29 de dezembro de 2008.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 13:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.
Projeto de Lei Nº 00319/2011 Data: 25/10/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras filmadoras nos veículos de transporte coletivo no município de Niterói.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 26/03/2012 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 26/03/12, para ciência do parecer através do memo nº19/12.
Projeto de Lei Nº 00274/2011 Data: 21/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera os artigos 13 e 27 da Lei Municipal nº 1.967/2002 (Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía).
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00265/2011 Data: 05/09/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: CULTURA Lei Ordinária Nº 02912/2012
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/09/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 12/09/11, para análise e parecer através do memo nº112/2011.
Projeto de Lei Nº 00256/2011 Data: 31/08/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico por alunos da educação básica para participar de atividades físicas e desportivas regulares nas escolas situadas no município de Niterói.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 01/09/2011 17:32
Resultado: Encaminhado à CCJRF em 01/09/11, para análise e pa
Observação: Encaminhado à CCJRF em 01/09/11, para análise e parecer através do memo nº110/11. Devolvido com parecer favorável em 24/11/11. Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 29/11/11, para análise e parecer através do memo nº 158/11.
Projeto de Lei Nº 00194/2011 Data: 27/06/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: BIBLIOTECA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implementação de biblioteca escolar nas unidades da rede de ensino público e privado no município de Niterói.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/05/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 23/05/11, através do memo nº 083/2011.
Projeto de Lei Nº 00184/2011 Data: 15/06/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DO IDOSO
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/06/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 17/06/2011, para análise e parecer através do memo nº 083/2011.
Projeto de Lei Nº 00183/2011 Data: 15/06/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Incentivo à Leitura.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/06/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 17/06/11, para análise e parecer através do memo nº 083/11.
Projeto de Lei Nº 00182/2011 Data: 15/06/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA CINEMA NA ESCOLA.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 29/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 29/11/11, para ciência do parecer através do memo nº176/11.
Projeto de Lei Nº 00181/2011 Data: 15/06/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: BRAILE Lei Ordinária Nº 02903/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a exposição de cardápio em Braille nos restaurantes e bares do Município de Niterói.
Autores: WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 01/02/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2903/2012, publicado em 01/02/12, no Jornal "A Tribuna".

Projeto de Lei

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Indicação (327 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (92 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (39 registro(s))1 2 3 4 5 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (67 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 Ir para página: