Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR     
Projeto de Lei Nº 00073/2006 Data: 04/01/2007 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Fica suprimido o § 3º do art. 5º da Lei nº 1819/2000.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00069/2006 Data: 27/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Estabelece normas para a circulação e itinerário do transporte complementar no Município de Niterói.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.
Projeto de Lei Nº 00066/2006 Data: 10/05/2006 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PLACA
Ementa/Assunto: Estabelece obrigatoriedade de atualização das Placas Informativas do interior dos veículos do serviço de transporte coletivo municipal.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/08/2006 17:32
Observação: Recebido Projeto Substitutivo em 09/08/06. Encaminhado à CCJ em 09/08/06, para análise e anexo ao referido Projeto através do memo/nº 94/06.
Projeto de Lei Nº 00058/2006 Data: 07/01/2009 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Prefeito Dalmo Oberlaender, o trecho da Rua Santa Rosa compreendido entre a Rua Dr. Américo Oberlaender e Rua Professor Miguel Couto, e daí até o Largo do Marrão.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/nº 02/06, em 05/01/06. .
Projeto de Lei Nº 00035/2006 Data: 30/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Fica instituído no calendário oficial do Município de Niterói O Dia da Promoção da Igualdade Racial.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RETIRADO Enviado em: 19/03/2007 17:32
Observação: Retirado a pedido do Autor em 19/03/07.
Projeto de Lei Nº 00034/2006 Data: 30/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Cristina Maria Braga, a antiga Rua 74, Jardim Fazendinha - (Terrabrás), Engenho do Mato.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 24/04/2008 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, em 24/04/08, através do memo/nº 019/08.
Projeto de Lei Nº 00032/2006 Data: 29/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer no Município o Programa de Prevenção e Controle da Hepatite "C".
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, através do memo/n° 047 em 04/10/06.
Projeto de Lei Nº 00031/2006 Data: 29/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Travessa Joaquim Bragança, a Travessa próxima a Avenida Rui Barbosa e Rua José Bento Ferreira.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00028/2006 Data: 23/03/2006 Situação: VETO TOTAL Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Jose Ramos Vieira, a antiga Rua 79 - Jardim Fazendinha, Engenho do Mato.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 28/04/2006 17:32
Observação: Recebido Veto através do OF/PMN/nº 161/06 em 28/04/06. Lido e incluído na Ordem do Dia 02/05/06. Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para exame e parecer em 03/05/06 através do memo/nº 032/06.
Projeto de Lei Nº 00027/2006 Data: 22/03/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Avenida Augusto Ferreira Ramos, a antiga Avenida 2 - Maravista.
Autores: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.

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Projeto de Resolução (2 registro(s))1 
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