Câmara Municipal de Niterói

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Autor: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES     
Projeto de Lei Nº 00173/2010 Data: 18/08/2010 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica reconhecido como de Utilidade Pública a ACCERJ – Associação nas Comunidades Carentes no Estado do Rio de Janeiro.
Autores: EMANUEL JORGE ROCHA, RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 19/08/2010 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 19/08/2010, para exame e parecer através do Memo n° 067/2010.Devolvido com parecer favorável em 14/09/10. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 16/09/10, para análise e parecer do memo nº109/10. Devolvido com parecer em separado do Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social, com parecer para cumprir exigências pela Associação. Encaminhado ao Autor em 26/04/11, através do memo nº 055/11, para contatar a Associação e sanar irregularidades. Após remeter a esta Secretaria para as devidas providências.
Projeto de Lei Nº 00058/2009 Data: 26/05/2009 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária Nº 02793/2010
Ementa/Assunto: Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ, RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/09/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral eam 22/09/11, através do memo.nº 139/11.
Projeto de Lei Nº 00238/2008 Data: 13/05/2008 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: Determina a forma de entrega de mercadorias ao consumidor e dá outras providências.
Autores: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/11/2005 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 09/11/05, para exame e parecer através do memo/nº 173/05 Projeto reconstituído no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base no Sistema Legislativo. Encaminhado à CCJ em 30/05/07, para exame e parecer através do memo/nº 72/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 19/03/08. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte em 25/03/08, para análise e parecer através do memo/nº 026/08. Apensado ao Projeto de Lei nº 130/05 de autoria do Vereador André Diniz. Feito substitutivo sendo aprovado na Sessão de 13/05/08.
Projeto de Lei Nº 00162/2008 Data: 10/12/2008 Situação: Arquivado Assunto: PROMOÇÃO SOCIAL
Ementa/Assunto: Cria o Programa Social Bolsa Cidadã, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/09/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 22/09/11, através do memo nº 139/11.
Projeto de Lei Nº 00095/2008 Data: 21/08/2008 Situação: Arquivado Assunto: URBANIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 100 da Lei n° 1.967/2002, publicada em 05 de abril de 2002, adicionando-lhe mais um parágrafo, ficando o atual parágrafo único transformado em §1°.
Autores: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/06/2010 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 22/06/10, através do memo nº 103/10.
Projeto de Lei Nº 00094/2008 Data: 21/08/2008 Situação: Arquivado Assunto: MULTAS
Ementa/Assunto: Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 2.585, publicada em 24 de julho de 2008.
Autores: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 23/01/09, através do memo/nº 12/09.
Projeto de Lei Nº 00078/2008 Data: 01/07/2008 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Autoriza aos consangüíneos até o 4° grau e aos afins até o 2° grau dos homenageados com nomes dados a bens públicos municipais, a confeccionarem e afixarem placas indicativas nos locais.
Autores: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 07/04/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 07/04/09. Mantido Veto pelo douto Plenário com 11 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o Veto mantido em 08/04/09. Feito OF/SMDCP/nº 031/09 e encaminhado a PMN em 08/04/09.
Projeto de Lei Nº 00077/2008 Data: 30/06/2008 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Praça Leonel de Moura Brizola a atual Praça Viçoso Jardim, na Praia de Itaipu.
Autores: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 23/01/09, através do memo/nº 12/09.
Projeto de Lei Nº 00167/2007 Data: 07/11/2007 Situação: Arquivado Assunto: PUR NORTE
Ementa/Assunto: Altera as disposições contidas no artigo 100 da Lei n° 1.967/2002, publicada em 05 de abril de 2002, dando-lhe nova redação e outras providências.
Autores: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/01/2009 17:32
Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 27/01/09, através do Memo/nº14/09.
Projeto de Lei Nº 00108/2007 Data: 09/08/2007 Situação: Arquivado Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: Veda que a restituição ou liberação dos veículos removidos ou apreendidos no depósito público municipal seja condicionada ao prévio pagamento de multas de outros município ou entes federativos, bem como de tributos.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

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Tramitação
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 15/03/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 15/03/07, através do do Memo/nº 08/07.

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