Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOSÉ VICENTE FILHO     
Projeto de Lei Nº 00036/2003 Data: 25/03/2003 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerado como de Utilidade Pública o Instituto Latino Americano de Estudos Sociais e Tecnológicos - ILAEST.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 03/11/04, através do memo/nº 52/04.
Projeto de Lei Nº 00035/2003 Data: 25/03/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO MASCULINA, ACIMA DE QUARENTA ANOS, EXAMES PARA A PREVENÇÃO DO CÃNCER DE PRÓSTATA.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/01/2004 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral, de acordo com os ARTS. 32 e 139 do Regimento Interno, através do memo/nº 62/04.
Projeto de Lei Nº 00021/2003 Data: 11/03/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerada como de Utilidade Pública a Casa Divina Providência.
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03, através do memo/nº 106/03
Projeto de Lei Nº 00016/2003 Data: 27/02/2003 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerada como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Argeu-Fazendinha – (AMARFA).
Autores: JOSÉ VICENTE FILHO

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03 através do memo/nº 106/03.

Projeto de Lei

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Indicação (632 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (53 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (4 registro(s))1 
Projeto de Resolução (3 registro(s))1 
Requerimento (18 registro(s))1 2 3 Ir para página: