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Projeto de Lei Nº 00021/2003
Data do Documento: 11/03/2003Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO
Ementa: Fica considerada como de Utilidade Pública a Casa Divina Providência.
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSÉ VICENTE FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00021/2003Ficha em HTML11/3/2003

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Projeto de Lei Nº 00021/2003Ficha em DOCX11/3/2003

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Projeto de Lei Nº 00021/2003Documento em HTML11/3/2003

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 11/03/2003 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 11/03/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/03/2003 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 12/03/03 para exame e parecer através do memo/nº 10 /03. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 04/04/03. Parecer conjunto das CCJ e CURB. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 14/04/03, para exame e parecer através do memo/nº42/03. Devolvido ao Dep.Legislativo em 07/05/03, com parecer favorável.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 13/05/2003 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 13/05/03. Aprovado em 1ª Discussão. Incluído na Ordem do Dia 21/05/03. Aprovado em 2ª Discussão e Redação final. Providenciem-se os Autógrafos em 22/05/03. Autógrafos encaminhado à Prefeitura, através do OF/AUT/DL/nº 14/03, em 28/05/03.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 28/05/2003 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado à Prefeitura, através do OF/AUT/DL/nº 14/03, em 28/05/03.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 11/06/2003 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado através da Lei Municipal nº 2.061/03. Publicado em 11/06/03, no Jornal "O Fluminense".
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03, através do memo/nº 106/03

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