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Projeto de Lei Nº 00016/2003
Data do Documento: 27/02/2003Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO
Ementa: Fica considerada como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Argeu-Fazendinha – (AMARFA).
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSÉ VICENTE FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00016/2003Ficha em HTML27/2/2003

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Projeto de Lei Nº 00016/2003Ficha em DOCX27/2/2003

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Projeto de Lei Nº 00016/2003Documento em HTML27/2/2003

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 27/02/2003 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 27/02/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 06/03/2003 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 06/03/03 para exame e parecer através do memo/nº 05/2003. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 04/04/03. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 14/04/03, para exame e parecer através do memo/nº42/03. Devolvido ao Dep.Legislativo em 07/05/03, com parecer favorável.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 03/06/2003 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/06/03. Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do Vereador Marival Gomes. Providenciem-se os Autógrafos em 04/06/03.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 11/06/2003 17:32
Observação: Autógrafos entregue na Prefeitura através do OF/AUT/DL/nº17/03 em 11/06/03 Autor requer a devolução dos Autógrafos através do OF/AUT/DL/nº20/03 de 30/06/03. Autógrafos devolvido através do OF/PMN/nº 579/03 de 30/06/03.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 01/08/2003 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2079/03. Publicado no Jornal "O Fluminense" em 01/08/03.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 16/12/2003 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 16/12/03 através do memo/nº 106/03.

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