Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: TALÍRIA PETRONE SOARES     
Projeto de Lei Nº 00132/2017 Data: 17/08/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Proíbe o uso do sistema biométrico no transporte público municipal e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 17:00
Complemento: Encaminhado através do Memo n°15/18.
Projeto de Lei Nº 00106/2017 Data: 21/06/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal de luta contra o encarceramento da Juventude Negra no Calendário Oficial da Cidade e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00092/2017 Data: 06/06/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal do Orgulho LGBT e o Dia Municipal do Orgulho LGBT no Município de Niterói.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00091/2017 Data: 31/05/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui a “Semana Municipal de Incentivo à adoção de crianças e adolescentes” e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00086/2017 Data: 18/05/2017 Situação: Arquivado Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade para pessoas idosas no transporte público municipal e dá outras providências.
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00085/2017 Data: 15/05/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: Modifica a Lei 2.851/2011, que institui o Bilhete Único Municipal
Autores: LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 17:00
Complemento: Encaminhado através do Memo n°15/18.
Projeto de Lei Nº 00084/2017 Data: 30/05/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Municipalização da carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Ciência Enviado em: 18/10/2017 17:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 178/17
Projeto de Lei Nº 00078/2017 Data: 19/05/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Artesãos
Ementa/Assunto: Declara os artesãos nômades como Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói e dispõe sobre a sua atuação no Município.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2019 17:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/19
Projeto de Lei Nº 00077/2017 Data: 16/05/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Modifica a Lei 3.017/2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Niterói.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2017 12:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/2017
Projeto de Lei Nº 00076/2017 Data: 08/05/2017 Situação: REJEITADO Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023

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