Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO     
Projeto de Lei Nº 00030/2018 Data: 27/02/2018 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 16:58
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRF, ATRAVÉS DO MEMO Nº 113/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/06/2018
Projeto de Lei Nº 00029/2018 Data: 27/02/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal – SAF - e dá outras providências.
Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/05/2018 16:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 84/18.
Projeto de Lei Nº 00026/2018 Data: 20/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DISCUSSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00138/2017 Data: 23/08/2017 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: CRIAÇÃO DE CARGOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PORCENTAGEM DE VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS PARA RECOLOCAÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS
Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEONARDO SOARES GIORDANO
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/06/2018 15:56
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRARIO ATRAVÉS DO MEMO Nº 113/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/06/2018
Projeto de Lei Nº 00072/2017 Data: 11/05/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o abuso ao uso do álcool e outras drogas elaborado pela Coordenadoria de Políticas Públicas Sobre Droga em todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.
Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2017 13:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/2017
Projeto de Lei Nº 00028/2017 Data: 21/03/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao uso abusivo do álcool e outras drogas, Junto ao calendário oficial de eventos, datas comemorativas e feriados do Município de Niterói.
Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

Projeto de Lei

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Indicação (486 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (278 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (4 registro(s))1 
Projeto de Resolução (1 registro(s))1 
Requerimento (21 registro(s))1 2 3 Ir para página: