Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00072/2017

Data do Documento: 11/05/2017 Assunto: COMÉRCIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 369/2017 Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o abuso ao uso do álcool e outras drogas elaborado pela Coordenadoria de Políticas Públicas Sobre Droga em todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Protocolo: 1632/2017 Data do Protocolo: 12/05/2017 15:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/05/2017 Visualizar   docx 12/05/2017 15:46:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/05/2017 15:12 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/05/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2017 15:13 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 083/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/06/2017 16:20 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0132/2017. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2017 Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA NO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2017 13:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 121/2017

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 13/06/2017 Modificativa Emenda Modificativa aos incisos II e III do artigo 4º COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 132/2017 13/06/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0132/2017. Parecer Nº 388/2018 10/12/2018 COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o abuso ao uso do álcool e outras drogas elaborado pela coordenadoria de políticas públicas sobre droga em todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.

Voltar | Voltar a Consulta