Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Projeto de Lei Nº 00084/2011	Data: 06/04/2011	Situação: RECEBIDO PELA SMD	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Cria o Programa Aluno-Guia em todas as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (2)

Última Tramitacação (1)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: RECEBIDO PELA SMD

Enviado em: 06/04/2011 17:32

Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo

Projeto de Lei Nº 00070/2011	Data: 29/03/2011	Situação: PUBLICADO	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA	Lei Ordinária Nº 02860/2011
Ementa/Assunto: Fica considerado de Utilidade Pública o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (4)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: PUBLICADO

Enviado em: 19/08/2011 17:32

Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2860/2011, publicada em 19/08/11, no Jornal "A Tribuna".

Projeto de Lei Nº 00061/2011	Data: 17/03/2011	Situação: Arquivado	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA	Lei Ordinária Nº 02924/2012
Ementa/Assunto: Fica considerado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Servidores de Jesus.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (4)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 05/07/2012 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.

Projeto de Lei Nº 00187/2010	Data: 22/09/2010	Situação: Arquivado	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar como Rua Lobo Sarmet, o atual logradouro público sem nome localizada no Pátio da Leopoldina, no Barreto.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (4)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 21/03/2013 19:01

Observação: Devolvido sem parecer. Arquive-se, por não ter sido apreciado na Legislatura anterior, conforme cita o Regimento Interno. Ao Arquivo Geral em 21/03/13, através do memo nº 037/13.

Projeto de Lei Nº 00114/2010	Data: 18/05/2010	Situação: Arquivado	Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: Acresce o Art. 7A na Lei Municipal nº. 2660/2009, que estende ao Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, os dispositivos das Leis Municipais nº. 1763/1999 e 2511/2007 e dos seus decretos regulamentadores e cria condições para estimular a construção de novas unidades habitacionais e agilizar a aprovação de projetos de habitações populares e urbanização das áreas do entorno desses projetos no Município de Niterói.
Autores: CARLOS MACEDO, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (4)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 20/01/2014 15:08

Observação: AO ARQUIVO EM 20/01/14, ATRAVÉS DO MEMO Nº 10/14.

Projeto de Lei Nº 00075/2010	Data: 05/04/2010	Situação: RECEBIDO PELA SMD	Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: Regulamenta o serviço de moto-taxi no município de Niterói.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (4)

Última Tramitacação (1)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: RECEBIDO PELA SMD

Enviado em: 04/01/2011 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 04/01/11, através do MEMO nº 001/11, por não ter sido protocolado no ano de 2010. (Art. 139 do Regimento Interno).

Projeto de Lei Nº 00141/2009	Data: 28/10/2009	Situação: Arquivado	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Civil Quintal da Casa de Ana - Quintal da Casa de Ana.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (4)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 15/07/2010 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 15/07/10, através do Memo n° 132/10.

Projeto de Lei Nº 00137/2009	Data: 21/10/2009	Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, no município de Niterói.
Autores: MARIVAL GOMES DA SILVA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Enviado em: 25/05/2011 17:32

Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/05/11. Aprovado em 1ª discussão. Feito substitutivo nº03/11 que foi apensado ao Projeto de Lei nº 156/11 de autoria do Vereador Waldeck Carneiro, pois tratam-se do mesmo assunto. Sendo então autores do Substitutivo Waldeck e Bagueira.

Projeto de Lei Nº 00127/2009	Data: 06/10/2009	Situação: Arquivado	Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Professora Lisaura Machado Ruas, a atual Rua 1, entre a Rua A e o prolongamento da Rua Fróes da Cruz, até a Avenida Professor Plínio Leite, no Loteamento Jardim Fluminense, Centro.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RODRIGO FLACH FARAH

Arquivos (6)

Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 12/03/2009 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 26/09.

Projeto de Lei Nº 00097/2009	Data: 05/08/2009	Situação: Arquivado	Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Determina a obrigatoriedade da existência de local reservado para a atuação dos profissionais de serviço social, no âmbito da administração municipal direta, indireta e fundacional, com vistas à preservação do sigilo e da qualidade do atendimento.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

Arquivos (2)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 22/06/2010 17:32

Observação: Encaminhado ao Arquivo Geral em 22/06/10, através do memo nº 101/2010.

Projeto de Lei

(167 registro(s))

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Indicação (955 registro(s))

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Moção (607 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (402 registro(s))

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (4 registro(s))

Requerimento (27 registro(s))

1 2 3 4

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