Câmara Municipal de Niterói

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21ª Sessão Ordinária de 2018 - 11/04/2018 17:00
Observações: ORDEM DO DIA: FOI MANTIDO O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015.
[ Documentos da Sessão ]

Ordem do Dia

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Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00068/2018
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PROÍBE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES DE COBRANÇA E DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS - DUPLA FUNÇÃO - NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00069/2018
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Dispõe sobre a sinalização em braile e sonora nos elevadores do Município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00070/2018
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Estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas repartições públicas, para utilização pelos portadores de nanismo ou baixa estatura.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00540/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Pintura de Pavimentação Asfaltica, na Rua 15 de Novembro, na Comunidade do Morro do Estado, Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00541/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Pintura de Pavimentação Asfáltica, na Rua Dr. Araújo Pimenta, na Comunidade do Morro do Estado, Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00542/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Pintura de Pavimentação Asfáltica, na Travessa São Sebastião, na Comunidade do Morro do Estado, Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00543/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente o serviço de Recuo de Calçada, na Rua Altamiro José Cabral, Comunidade do Morro do Estado, bairro Ingá – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00544/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente o serviço de Traffic Calming , na Rua Dr. Araújo Pimenta, Comunidade do Morro do Estado, bairro Ingá – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00545/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente o serviço de Traffic Calming , na Rua Imaculada Conceição (Altamiro José Cabral), Comunidade do Morro do Estado, bairro Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00546/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas na, Rua 15 de Novembro, na Comunidade do Morro do Estado, Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00547/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas na, Rua Dr. Araújo Pimenta, na Comunidade do Morro do Estado, Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00548/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas, na Travessa São Sebastião, na Comunidade do Morro do Estado, Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00549/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Serviço de Troca de Lâmpadas na, Rua Moacyr Padilha, na Comunidade do Morro do Estado, Centro – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00550/2018
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Sugere a Prefeitura de Niterói que realize uma cobertura para as pessoas que atravessam na faixa de pedestres em frente ao Hospital Universitário Antônio Pedro, Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00551/2018
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Sugere ao Poder Executivo que providencie juntoaos órgãos competentes, realize uma OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Angeolina Petrópolis altura do Supermercado Rede Economia no lote Maravista, bairro de Itaipu.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00552/2018
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Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto órgão competente, a Reforma da Quadra de Futebol, na Rua Artur Pereira da Mota, s/n, na localidade do Morro do Céu, no bairro do Caramujo -Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00553/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Contenção de Encostas, na Rua São Sebastião, na Comunidade do Morro do Estado, no bairro Ingá – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00554/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Asfaltamento da Rua Cinquenta e Cinco, Qd. 75, no bairro Engenho do Mato – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00555/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o Asfaltamento da Rua Cinquenta e Quatro, Qd. 75, no bairro Engenho do Mato – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00556/2018
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Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto órgão competente, o serviço de Revitalização e Reforma Geral da Quadra Poliesportiva dos Trinta, na Trav. São Sebastião, nº 22 fundos, na Comunidade dos Morro do Estado, no bairro Ingá – Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00557/2018
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Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto órgão competente, o serviço de Revitalização, Reforma Geral do Campo de Futebol e Construção de Área de Recreação Infantil, na Trav. Manoel Lourenço (ao lado da Associação de Moradores), na Comunidade do Morro do Estado, no bairro do Ingá - Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00558/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da CLIN, que seja feita a retirada de entulho na Rua José Lins Cunha, número 19, fátima.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00559/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da CLIN, que seja feita a retirada de entulho na Rua José Lins Cunha, número 03, próximo a associação de moradores, fátima.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00560/2018
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Sugere ao Poder Executivo que providencie junto aos órgãos competentes, TROCA DE LÂMPADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Rua Dom Bosco, altura do número 35 no bairro de Icaraí.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00561/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a capina e limpeza na extensão da Rua Francisco Nascimento, Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00562/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a poda da árvore existente na Rua Dr. March, 668, esquina com Rua Anna Nery, Tenente Jardim.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00563/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a implantação de refletores na Rua Francisco Nascimento, Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00564/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a poda das árvores existentes na Rua Francisco Nascimento, 62, Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00565/2018
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Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a substituição das lâmpadas de vapor de sódio dos braços de iluminação pública por lâmpadas de led na extensão da Rua Francisco Nascimento, Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00566/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, seja solicitado ao 12º BPM, a intensificação do patrulhamento na Rua Francisco Nascimento, Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00567/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a implantação de aparelhos de ginasticas na Rua Francisco Nascimento ao lado do N°62, Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00568/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a recuperação do passeio público (calçada) na Rua Francisco Nascimento, Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00569/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a implantação de Braço de Luz na Rua Francisco Nascimento, Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00570/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da FMS – Fundação Municipal de Saúde a passagem do carro fumacê nas ruas e travessas do bairro da Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00571/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da NITTRANS, que seja realizado o ordenamento do trânsito na Avenida Central pelos Agentes de Trânsito nos seguintes horários de 06:00h da manhã ás 24:00h.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00572/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SEOP, que seja realizado o Patrulhamento na Avenida Central pela Guarda Municipal nos seguintes horários de 06:00h da manhã ás 24:00h.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00573/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da GGIMS, que seja realizado o patrulhamento na Avenida Central - Itaipu pelos Agentes do Niterói Presente, nos seguintes horários de 06:00h da manhã ás 24:00h.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00574/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, seja realizada a reforma e colocação de corrimão da escadaria da Rua Bahia na altura do n° 878, na Vila Progresso – Niterói - RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00575/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, seja realizada a limpeza, capina e contenção de encosta da Rua Bahia na altura do n° 878, na Vila Progresso – Niterói - RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00576/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a pavimentação na Rua Dr. Raul Travassos – Piratininga – Niterói/RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00577/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, seja realizada a limpeza do canal localizado na Rua Dr. Raul Travassos, Piratininga – Niterói - RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00578/2018
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Sugere ao Poder Executivo conserto e reforma do piso de bloquete em toda a extensão da Rua Vasco de Freitas Barcelos – Barreto.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00579/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SEOP, que seja realizado o patrulhamento na Praia de Icaraí pela Guarda Municipal nos seguintes horários de 05:00 ás 08:00h da manhã e das 20:00 ás 24:00h.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00580/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da GGIMS, que seja realizado o patrulhamento na Praia de Icaraí pelos Agentes do Niterói Presente, nos seguintes horários de 05:00 ás 08:00h da manhã e das 20:00 ás 24:00h.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00581/2018
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que sejam realizados os reparos dos buracos no asfalto na Rua Santa Engrácia na altura n° 32 – Bairro Largo da Batalha - Niterói – RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00582/2018
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Indica ao Poder Executivo Municipal que envie urgentemente Mensagem Executiva ampliando para 400 a quantidade de cargos de provimento efetivo para Professor I de Apoio Educacional Especializado.
OrdináriaVotação Moção Nº 00277/2018
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Requeiro a concessão de Moção de Aplausos ao Sr. Genildo Ribeiro da Cunha – Dengo – parabenizando-o por sua brilhante atuação e profissionalismo nos trabalhos desenvolvidos na Cidade de Niterói. Autor: Vereador Paulo Henrique da Silva Oliveira
OrdináriaVotação Moção Nº 00278/2018
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Envia Moção de Aplausos ao Técnico de Handbeach Marcio da Rocha Magliano.

Ata

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[ Votações ]
DocumentoResultadoTipo VotaçãoVotação
Projeto de Lei Nº 00105/2015 Veto MantidoNominal
Favor: 4, Contra: 12, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4

VereadorVoto
ALBERTO IECIN - BETINHOContra
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOAusente
BRUNO BASTOS LESSAFavor
CARLOS MACEDOAusente
CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDYFavor
EMANUEL JORGE ROCHAContra
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAContra
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAContra
LEONARDO SOARES GIORDANOAusente
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESContra
PAULO EDUARDO GOMESFavor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOContra
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAAusente
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALPresidente
RENATO CORDEIRO JÚNIORContra
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOContra
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOContra
RODRIGO FLACH FARAHContra
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOContra
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAContra
TALÍRIA PETRONE SOARESFavor
[ Frequência ]

Abertura - 17:10

VereadorFrequência
ALBERTO IECIN - BETINHOConsignado
ATRATINO CORTES COUTINHO NETOAusência Justificada
BRUNO BASTOS LESSAPresença
CARLOS MACEDOPresença
CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDYPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
LEONARDO SOARES GIORDANOAusência Justificada
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
PAULO EDUARDO GOMESConsignado
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOPresença
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAAusência Justificada
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALConsignado
RENATO CORDEIRO JÚNIORPresença
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOConsignado
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOPresença
RODRIGO FLACH FARAHConsignado
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOPresença
TALÍRIA PETRONE SOARESConsignado
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAPresença