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Projeto de Lei Nº 00097/2019
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| Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos no Município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00099/2019
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| Declara como de utilidade pública municipal o Instituto de Beneficência Somos Valentes – IBESVA, para o qual concede o respectivo título. |
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Projeto de Lei Nº 00100/2019
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| Institui o Dia Municipal contra o Feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização da população da necessidade de se combater essa modalidade de crime. |
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Projeto de Lei Nº 00101/2019
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| Institui a obrigatoriedade da instalação de placas em Braile nos postes nos principais e mais movimentados cruzamentos do município de Niterói, informando nome de ruas, praças e localização de estabelecimentos públicos. |
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Projeto de Lei Nº 00102/2019
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| Dispõe sobre a autorização da utilização de máquinas de cartões de propriedade do garçom ou garçonete para fins de gorjeta |
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Projeto de Lei Nº 00103/2019
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| Institui abono para os professores do Município de Niterói que compareçam a audiências e debates públicos sobre educação |
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Projeto de Lei Nº 00104/2019
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| Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicas e privadas no Município de Niterói e estabelece diretrizes para a sua implementação. |
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Projeto de Lei Nº 00105/2019
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| Determina a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes de produção nacional, estrangeira ou infantil nos cinemas e salas de projeção localizados na cidade de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2019
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| Concede a Medalha José Cândido de Carvalho ao Artista Luiz Zatar Carneiro Tabajara |
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Indicação Nº 00766/2019
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| Sugere ao Executivo a presença de agentes do Programa Niterói Presente na Av. Marquês de Paraná próximo ao número 290. |
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Indicação Nº 00767/2019
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| Sugere ao Executivo uma equipe da CLIN para a limpeza da Av. Marquês de Paraná, próximo ao número 290. |
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Indicação Nº 00768/2019
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| Sugere ao Executivo a melhoria da iluminação pública na Av. Marquês de Paraná, próximo ao número 290. |
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Indicação Nº 00769/2019
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| Sugere ao Executivo a utilização de iluminação roxa nos prédios públicos durante o mês de maio em prol da conscientização acerca do Lúpus. |
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Indicação Nº 00770/2019
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| Sugere ao Executivo a realização de obra de contenção de encostas na Rua M, próximo ao número 23, Maceió. |
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Indicação Nº 00771/2019
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| Sugere ao Executivo uma equipe da CLIN para a limpeza da Rua Sousa Dias, 124 - Vital Brasil - em frente ao clube Pioneiros. |
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Indicação Nº 00772/2019
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| Sugere ao Executivo a presença de agentes do Programa Niterói Presente no Vital Brasil. |
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Indicação Nº 00773/2019
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| Sugere ao Executivo a poda de árvores na da Rua Sousa Dias, 124 - Vital Brasil - em frente ao clube Pioneiros. |
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Indicação Nº 00774/2019
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| Sugere ao Executivo a melhoria da iluminação pública na da Rua Sousa Dias, 124 - Vital Brasil - em frente ao clube Pioneiros. |
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Indicação Nº 00775/2019
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| Sugere ao Poder Executivo o auxilio aos moradores do Edifício Amaral Peixoto 327, que necessitem de inclusão em programas de aluguel social ou de fornecimento de moradia provisória. |
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Indicação Nº 00776/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos na Rua Conselheiro Paulino, número 34, Bairro de fátima. |
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Indicação Nº 00777/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos na Rua Princesa Isabel, número 407, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00778/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos na Rua Conselheiro Paulino, número 90, esquina com a Rua Belergade, Bairro de fátima. |
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Indicação Nº 00779/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos na Rua Desembargador Athaides Parreira, número 37b, esquina com a conselheiro paulino, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00780/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, em caráter emergencial, contenção de encosta na Travessa Anédio Pereira, número 06, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00781/2019
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| Sugere à SECONSER, reparo da calçada na Rua Princesa Isabel, número 199, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00782/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a poda de árvores na rua José Lins Cunha, número 15, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00783/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos na Rua Princesa Isabel, número 91, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00784/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos na Rua Princesa Isabel esquina com a Rua Palieli,
Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00785/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado REPARO E CONSERTO EMERGENCIAL de buracos na Rua Palieri, número 13, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00786/2019
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| Sugere ao Executivo a melhoria da iluminação pública da Rua Soares Miranda, do número 134 ao 153, Fonseca. |
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Indicação Nº 00787/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca de poste na Rua travessa Eurico, número 13, Vila Ipiranga . |
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Indicação Nº 00788/2019
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| Sugere à SECONSER, reparo da calçada na Travessa José Lins Cunha, número 23, Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00789/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca de lâmpada do poste na travessa Dilza cunha, em frente ao número 41, barreto, santana. |
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Indicação Nº 00790/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca de poste na travessa holofote, número 25, Santana. |
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Indicação Nº 00791/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a poda de árvore na travessa holofote, número 75, Santana. |
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Indicação Nº 00792/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na rua Alagoas, em toda sua extensão, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00793/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Conserto de paralelepípedo (hexagonal), na esquina da Rua Projetada com a Rua Ceará, no Bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00794/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza Geral, Capina, Roçadeira e Varrição, na rua Ceará, em toda sua extensão, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00795/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza Geral, Capina, Roçadeira e Varrição, na rua Alagoas, em toda sua extensão, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00796/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Limpeza Geral, Capina, Roçadeira e Varrição, na rua Escrivão Manoel Galindo Jr., em toda sua extensão, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00797/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda de Árvores, na rua Bahia, nºˢ. 01, 07 e 18, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00798/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na rua Escrivão Manoel Galindo Jr., em toda sua extensão, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00799/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Reforma de Tampa de Caixa de Passagem, na rua Alagoas, nº 02, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00800/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Tapa Buraco, na rua Bahia, em toda sua extensão, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00801/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Reforma de Tampa de Caixa de Passagem, na rua Thomas Edson de Andrade, nºˢ 390 e 474, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00802/2019
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| Sugere ao Executivo a colocação de redutores de velocidade em frente a Escola Fórum Cultural, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1065. |
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Indicação Nº 00803/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Colocação de Tampa de Caixa de Passagem, na rua Thomas Edson de Andrade, nº 167, no bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00804/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Continuação de Asfalto na Rua Thomas Edson de Andrade (30 metros) – Bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00805/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Supressão de Árvore, na Rua Thomas Edson de Andrade (em frente ao Nº 446) – Bairro Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00806/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Alongamento da ponte com Construção de Guarda-corpo, na Rua Thomas Edson de Andrade Nº 324 – Vila Progresso - Niterói. |
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Indicação Nº 00807/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto a EMUSA, COLOCAÇÃO DE ASFALTO na Rua Carvalho de Paiva, no Bairro do Badú. |
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Indicação Nº 00808/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto a EMUSA, COLOCAÇÃO DE ASFALTO na Estrada da Fazendinha em toda extensão no Bairro do Badú. |
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Indicação Nº 00809/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto a EMUSA, COLOCAÇÃO DE ASFALTO na Rua G, Vacaria no Bairro do Badú. |
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Indicação Nº 00810/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca das lâmpadas dos postes, na Rua Professor Ubirajara Vidal de Freitas, no bairro do Ingá – Niterói. |
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Indicação Nº 00811/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto ao órgão competente a troca de lâmpada do poste no final da Rua Vereador Luis Botelho esquina com a rua Dep. Jose Luis Erthal, no bairro do Cafubá – Niterói. |
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Indicação Nº 00812/2019
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| Indica ao Poder Executivo Municipal (na forma regimental – Arts. 140 e 141) que realize consertos de tampas de ferro danificadas e capina no interior do Parcão do Horto do Fonseca. |
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Indicação Nº 00813/2019
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| Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda com a mudança do substrato atual (brita) por um que não agrida as patas dos cães, no novo Parcão localizado no Solar do Jambeiro. |
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Indicação Nº 00814/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que providencie junto A SECONSER, um REPARO DE CALÇADA na esquina da Rua
Henrique Castrioto com a Rua Daniel TORRES no bairro da Engenhoca em Niterói. |
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Indicação Nº 00815/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Roçadeira, Capina e Varrição em toda sua extensão na Rua Frei Orlando (Jacaré), no bairro Piratininga - Niterói. |
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Indicação Nº 00816/2019
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| Sugere ao Poder Judiciário de Rio de Janeiro alteração no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ) para criação do Cartório de Registro de Distribuição único da cidade de Niterói-RJ. |
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Indicação Nº 00817/2019
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| Sugere ao Executivo a Capina e Limpeza da Rua Georgina da Conceição, Itaipu. |
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Indicação Nº 00818/2019
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| Sugere ao Executivo a Capina e Limpeza da Rua dos Angicos, próximo ao número 302, Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 00819/2019
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| Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências em relação à buraco na via. |
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Indicação Nº 00820/2019
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| Sugere ao Poder Executivo executar serviço de reforma, incluindo conserto dos brinquedos e melhoria da iluminação, na Praça da Travessa Sta. Cândida - Preventório - Charitas. |
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Indicação Nº 00821/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja realizado estudo de impacto viário nas vias estreitas do município que recebem circulação de transporte coletivo, proibindo o estacionamento de veículos posicionados no lado oposto ao ponto de ônibus, proporcionando a melhor fluidez do trânsito. |
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Indicação Nº 00822/2019
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - a poda preventiva nas ruas Manoel Correa, Arídio Martins, Raul Pompeia e Travessa Resende e Jose Lins Cunha – Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00823/2019
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| Sugere ao Executivo junto a SECONSER - Secretaria de Conservação e Serviços Públicos - a revisão da iluminação pública em toda extensão das ruas Manoel Correa, Arídio Martins, Raul Pompeia – Bairro de Fátima. |
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Indicação Nº 00824/2019
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| Sugere ao Poder Executiva a substituição do guarda corpo em toda a extensão do calçadão da Praia João Caetano e Jornalista Francisco Alberto Torres, utilizando preferencialmente material anticorrosivo como blindex ou alumínio. |
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Indicação Nº 00825/2019
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| Sugere à SECONSER, reparo da calçada na rua Vital Brasil filho, 250, Vital Brasil. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00826/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a ÁGUAS DE NITERÓI, obra de escoamento de passagem de águas pluviais e esgoto em toda a extensão da Rua Vital Brasil Filho, no bairro Vital Brasil, Niterói. |
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Indicação Nº 00827/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Poda de Árvores, na rua Gavião Peixoto, nº 191, no bairro Icaraí - Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00828/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Troca de Poste de Iluminação, na rua Trav. Alberto de Oliveira, nº 51, no bairro Caramujo - Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00829/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma equipe, para fazer reconstrução da ponte existente na Travessa Continental, no bairro do Fonseca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00830/2019
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| Sugere ao Poder Executivo a criação de uma nova ciclovia na Praia de Icaraí em substituição a atual existente em um pequeno trecho do calçadão, de forma que fique próxima a faixa de rolamento da via e se estenda por toda a Av. Jornalista Alberto Francisco Torres e Praia João Caetano. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00831/2019
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| Sugere ao Poder Executivo a instalação de ponto de ônibus, coberto e com banco, próximo ao número 436 da Rua Cinco de Julho – Jardim Icaraí. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00832/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo de impacto viário com o objetivo de estender a faixa reversível da Av. Roberto Silveira, até a Avenida Almirante Ary Parreiras. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00833/2019
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo viário para a implantação de uma pista reversível nas avenidas Pref. Silvio Picanço e Quintino Bocaiuva (entre o Túnel Charitas-Cafubá e Raul Veiga – sentido Icaraí), no horário de rush, das 06h às 09h. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00834/2019
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| Sugere ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Madri, no bairro Santo Antônio. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00835/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal disponibilizar a presença de agente de trânsito para fiscalizar, orientar e monitorar o trânsito, no cruzamento das ruas Lopes Trovão e Santa Rosa (Largo do Marrão) – Niterói, durante o horário de rush, das 18:30h as 20:30h. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00836/2019
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| Sugere ao Poder Executivo que seja feita a reserva de duas vagas tamanho padrão para camionete na Orla da Praia de Icaraí, para fins de carga e descarga dos transportadores de coco verde que abastecem diariamente os quiosques da Praia de Icaraí. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00125/2019
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| Envia Moção de Aplausos ao Dr. Pablo Rafael Fernandes Jales, em reconhecimento e homenagem ao seu destaque e dedicação como profissional do Direito e como representante da arte, cultura e carnaval de Niterói. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00126/2019
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A Sra. NELLY LEITE BITTENCOURT |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00127/2019
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| Envia Moção de Aplausos e Congratulações ao Colégio Plínio Leite, tradicional instituição particular de ensino básico em Niterói, antiga capital do estado do Rio de Janeiro, fundada pelo professor Plínio Leite em 1929. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00128/2019
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| Envia Moção de Repúdio ao corte de verbas da Universidade Federal Fluminense. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00129/2019
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| Envia Moção de Aplausos ao JOSÉ FERNANDO SILVA SANTIAGO |