| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 17/05/2018 12:21 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 17/05/2018 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Despachar |
Enviado em: 17/05/2018 12:22 |
| Resultado: Despachado |
Data Resposta: 10/05/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/05/2018 12:23 |
| Complemento: Encaminhado a CCJRF para Análise e Parecer através do memo nº 090/2018 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/03/2019 12:57 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 033/2019. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/05/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/06/2019 12:59 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 122/19 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 22/12/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022 (GAB. DA VEREADORA VERÔNICA LIMA - MEMBRO DA COMISSÃO)
ARQUIVE-SE |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 06/01/2023 13:31 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 06/01/2023 |
| Observação: 07/2023 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Arquivo Geral |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Desarquivado |
Enviado em: 09/03/2023 12:55 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 14/03/2023 18:38 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 14/03/2023 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2023 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/03/2023 18:38 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 040/2023, referente a Emenda 001 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/03/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 14/03/2023 18:39 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/03/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 14/03/2023 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 03/05/2023 12:29 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/05/2023. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 03/05/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/05/2023 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 09/05/2023 13:17 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 013/2023 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 29/05/2023 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 324/2023 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 31/05/2023 16:39 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 31/05/2023 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/05/2023 14:45 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2023 |
| Resultado: Rejeição ao Veto |
Data Resposta: 28/06/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0210/2023 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 28/06/2023 18:32 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 28/06/2023 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ANDERSON PIPICO, ANDRIGO DE CARVALHO, FABIANO GONÇALVES, JHONATAN ANJOS, JOSÉ ADRIANO – FOLHA E MARCOS SABINO.
DERRUBADO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO EM 28/06/2023. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/06/2023 18:01 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/06/2023 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 027/2023 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 09/08/2023 13:09 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 10/08/2023 |
| Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c o art. 227 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 28/06/2023, PROMULGA A LEI Nº 3807/2023, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 10/08/2023. |
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