Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00101/2018

Data do Documento: 14/03/2023 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Modificativa Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00101/2018 Ementa: Modifica o artigo 1º para ampliar o alcance da norma a todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas na cidade de Niterói. Protocolo: 643/2023 Data do Protocolo: 14/03/2023 15:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Modifica o artigo 1º para ampliar o alcance da norma a todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas na cidade de Niterói. Arquivo em PDF 14/03/2023 15:49:00

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 040/2023 14/03/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 040/2023

Voltar | Voltar a Consulta