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Projeto de Lei Nº 00198/2017

Data do Documento: 13/11/2017 Assunto: CALENDÁRIO Situação: RETIRADO Processo: 573/2017 Ementa: Inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana” a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências. Protocolo: 4933/2017 Data do Protocolo: 14/11/2017 11:40

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/11/2017 Visualizar   docx 14/11/2017 11:40:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/11/2017 17:24 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/11/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/11/2017 17:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 200/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 28/11/2017 19:05 Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/12/2018 12:51 Complemento: Parecer CCJ n° 385/18 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2019 16:18 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/19 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/09/2019 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2019 16:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 190/2019 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/10/2019 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO PARECER N° 305/19 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/10/2019 12:26 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/10/19 Resultado: Adiado Data Resposta: 09/10/2019 Observação: CANCELADA A VOTAÇÃO E RETIRADO DE PAUTA.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 385/2018 07/12/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável Trata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 198/2017, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana no Município de Niterói, a ser realizada anualmente, na segunda semana de outubro, de autoria do Vereador Ricardo Evangelista. Parecer Nº 253/2019 05/09/2019 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Favorável Niterói, dia 15 de fevereiro de 2019 Parecer N°: 09 /2019 – CPCCPH. Projeto de Lei: 0198/2017 Autor: Ricardo Evangelista Lírio Relator: Leonardo Giordano Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial a semana municipal para a conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e à ocupação urbana município de Niterói e dá outras providências. I – Relatório: Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Vereador Ricardo Evangelista Lírio, no qual pretende colocar no calendário da cidade a semana municipal para a conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e à ocupação urbana município de Niterói e dá outras providências. O mesmo foi lido na sessão Plenária, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde teve parecer favorável à sua aprovação. Parecer Nº 305/2019 02/10/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável :“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E À OCUPAÇÃO URBANA” A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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