Ementa: Trata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 198/2017, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana no Município de Niterói, a ser realizada anualmente, na segunda semana de outubro, de autoria do Vereador Ricardo Evangelista. |