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Projeto de Lei Nº 00254/2011
Data do Documento: 23/08/2011Assunto: EducaçãoRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02916/2012
Ementa: Veda a distribuição de material contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino do Município de Niterói e dá outras providências.
Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS MACEDOVereadorAutor
FELIPE DOS SANTOS PEIXOTOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 14/12/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 14/12/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/12/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 15/12/10, para análise e parecer através do memo nº158/10.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 20/01/2014 15:10
Observação: DEVOLVIDO AO ARQUIVO EM 20/01/14, ATRAVÉS DO MEMO Nº 10/14.
Sequência: 4 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 23/08/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 23/08/11
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/09/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 12/09/11, para análise e parecer através do memo n° 112/11
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 12:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018
Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER PELA CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 110/18. SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO EM 13/12/18. ARQUIVE-SE.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.

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