Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00147/2023

Data do Documento: 04/08/2023 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 292/2023 Ementa: Institui a Lei Evaldo Bogado de Almeida, de reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. Protocolo: 4829/2023 Data do Protocolo: 10/08/2023 16:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/08/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/08/2023 16:23 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/08/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/08/2023 12:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 163/2023 Resultado: Parecer c/ emenda Data Resposta: 25/08/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0273/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 16:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 24/10/2023 Observação: PARECER Nº 380/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/10/2023 12:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 229/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/03/2024 Observação: PARECER Nº 045/2024 Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 14/03/2024 12:15 Complemento: RECEBIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 22/08/2023 Supressiva Ficam suprimidos o artigo 2º de seus parágrafos do Projeto de Lei 0147/2023. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 273/2023 22/08/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0273/2023. Parecer Nº 380/2023 24/10/2023 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável INSTITUI A LEI EVALDO BOGADO DE ALMEIDA, DE RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS E PRIVADOS. Parecer Nº 045/2024 14/03/2024 Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Favorável Institui a Lei Evaldo Bogado de Almeida, de reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados

Voltar | Voltar a Consulta