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Parecer Nº 045/2024 ao Projeto de Lei Nº 00147/2023

Data do Documento: 14/03/2024 Quorum: Não Informado Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00147/2023 Ementa: Institui a Lei Evaldo Bogado de Almeida, de reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados Observação: Emenda Supressiva da CCJ - ART. 2º E SEUS PARÁGRAFOS Protocolo: 1531/2024 Data do Protocolo: 14/03/2024 09:34 Observações do Protocolo: Emenda Supressiva da CCJ - ART. 2º E SEUS PARÁGRAFOS

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Institui a Lei Evaldo Bogado de Almeida, de reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados Anexos 14/3/2024

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