| Data do Documento: 19/04/2023 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00413/2021 |
| Ementa: PROJETO DE LEI Nº 413/2021
AUTORA – BENNY BRIOLLY
Ementa: “Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário.”
RELATOR : PROFESSOR TULIO |
Protocolo: 1636/2023 | Data do Protocolo: 19/04/2023 14:10 |