| Data do Documento: 22/08/2023 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00413/2021 |
| Ementa: Parecer CSBES - Relator: Vereador Rodrigo Farah - Ementa: “Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário.” |
Protocolo: 5358/2023 | Data do Protocolo: 22/08/2023 10:30 |